Execução Fiscal 0803881-25.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

RAMAO ALDAMA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:06

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramao Aldama - réu-revel Processo 0803881-25.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramao Aldama - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:42

Todas as movimentações(80)

Definitivo

07/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:06

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:04

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramao Aldama - réu-revel Processo 0803881-25.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramao Aldama - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:02

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:51

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:24

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:24

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:57

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:05

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:16

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:50

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:35

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:46

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:57

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:20

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:09

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:28

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:51

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:32

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:25

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:43

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:48

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:22

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:32

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:55

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:17

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:59

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:01

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:24

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:10

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:43

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:39

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:09

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:38

Provisório

27/03/2019, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 09:06

Recebimento

27/03/2019, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 16:54

Recebimento

10/12/2018, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 14:28

Decurso de Prazo

27/09/2018, 18:00

Desarquivamento

26/06/2018, 16:50

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:37

Recebimento

02/03/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 13:17

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 13:17

Recebimento

17/11/2017, 17:34

Mero expediente

17/11/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 11:26

Distribuição (sorteio)

27/09/2017, 10:21