Execução Fiscal 0803967-93.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EDMUNDO P. ESPIRITO SANTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmundo P. Espirito Santo - réu-revel Processo 0803967-93.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edmundo P. Espirito Santo - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:09

Todas as movimentações(78)

Definitivo

13/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edmundo P. Espirito Santo - réu-revel Processo 0803967-93.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edmundo P. Espirito Santo - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:51

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:23

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:45

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:57

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:17

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:51

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:47

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:58

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:20

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:10

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:28

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:33

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:10

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:25

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:44

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:49

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:22

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:33

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:57

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:18

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:00

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:02

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:25

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:11

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:45

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:40

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:10

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:38

Provisório

27/03/2019, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 09:07

Recebimento

27/03/2019, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 16:54

Recebimento

10/12/2018, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 14:28

Decurso de Prazo

27/09/2018, 18:00

Desarquivamento

26/06/2018, 16:52

Ato ordinatório

20/03/2018, 18:02

Recebimento

02/03/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 13:19

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 13:18

Recebimento

17/11/2017, 17:40

Mero expediente

17/11/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 16:14

Distribuição (sorteio)

28/09/2017, 10:32