Execução Fiscal 0804053-64.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANTôNIO MARCOS ROSA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:03

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Marcos Rosa - réu-revel Processo 0804053-64.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Marcos Rosa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Todas as movimentações(80)

Definitivo

15/05/2025, 14:55

Trânsito em julgado

15/05/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:03

Publicação

01/04/2025, 04:57

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Marcos Rosa - réu-revel Processo 0804053-64.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antônio Marcos Rosa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:28

Recebimento

27/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:27

Desarquivamento

28/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:46

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:58

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:17

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:51

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:36

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:58

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:21

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:10

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:29

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:26

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:44

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:22

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:50

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:23

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:35

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:59

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:20

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:01

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:04

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:26

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:12

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:46

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:41

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:11

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:39

Provisório

26/03/2019, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 15:44

Recebimento

25/02/2019, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 18:08

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 18:08

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 16:55

Expedição de documento (Carta)

05/11/2018, 16:51

Recebimento

17/09/2018, 18:50

Mero expediente

17/09/2018, 18:50

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 19:28

Ato ordinatório

10/05/2018, 11:27

Recebimento

11/04/2018, 08:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 18:09

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 18:09

Recebimento

17/11/2017, 17:54

Mero expediente

17/11/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2017, 15:04

Distribuição (sorteio)

29/09/2017, 11:49