Execução Fiscal 0804138-50.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

PLINIO DE PAULA CORREA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:36

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:04

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Plinio de Paula Correa - réu-revel Processo 0804138-50.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Plinio de Paula Correa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(82)

Definitivo

12/08/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:36

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:04

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:04

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Plinio de Paula Correa - réu-revel Processo 0804138-50.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Plinio de Paula Correa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:00

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:03

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:03

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 18:27

Desarquivamento

28/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:21

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:21

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:46

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:58

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:07

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:18

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:52

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:37

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:59

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:21

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:11

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:30

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:53

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:34

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:11

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:27

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:45

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:22

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:50

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:23

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:37

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:01

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:21

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:03

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:06

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:27

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:14

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:48

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:42

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:11

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:40

Provisório

27/03/2019, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 09:07

Recebimento

27/03/2019, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 16:55

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 16:55

Recebimento

10/12/2018, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 14:33

Decurso de Prazo

27/09/2018, 18:01

Desarquivamento

26/06/2018, 17:08

Ato ordinatório

10/05/2018, 17:55

Recebimento

10/04/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 16:27

Expedição de documento (Carta)

06/11/2017, 16:23

Recebimento

16/10/2017, 15:59

Mero expediente

16/10/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2017, 15:26

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 09:37