Execução Fiscal 0804228-58.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:55

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Luiz da Silva - réu-revel Processo 0804228-58.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Luiz da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:43

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:55

Definitivo

27/05/2025, 17:12

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:53

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sergio Luiz da Silva - réu-revel Processo 0804228-58.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Luiz da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:29

Recebimento

27/03/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:01

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:11

Ato ordinatório

31/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 18:51

Desarquivamento

31/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

22/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:47

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:59

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:08

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:19

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:31

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:53

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:38

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:49

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:02

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:22

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:12

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:30

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:54

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:35

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:12

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:27

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:46

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:23

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:51

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:24

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:39

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:04

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:22

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:04

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:08

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:28

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:15

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:50

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:43

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:12

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:41

Provisório

27/03/2019, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 09:45

Recebimento

27/03/2019, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 17:06

Recebimento

10/12/2018, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 14:02

Decurso de Prazo

27/09/2018, 11:59

Desarquivamento

26/06/2018, 16:01

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:41

Recebimento

16/01/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 19:33

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 19:33

Recebimento

08/11/2017, 11:07

Mero expediente

08/11/2017, 11:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 16:18

Distribuição (sorteio)

06/10/2017, 08:58