Usucapião 0810456-63.2024.8.12.0021 - TJMS

Usucapião 0810456-63.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeandress Chaves Gattis - Réu: Albertinho Augusto dos Santos, Ana Pierina Bragatto Gattis, Andressa Gattis de Oliveira, Fabricio Augusto Gattis dos Santos, Eloisa Bacco Rubino Gattis, Fábio Augusto Gattis dos Santos, Fernanda Gattis de Oliveira, João Carlos Gattis, Graziele Suellem Gattis Taterka Guimarães, Francis Carlos Gattis, Juliano Bragatto Gattis, Maria Ângela Gattis de Oliveira, Neuza Kazuko São Gattis, Priscila Gattis de Oliveira, Roberto Carlos Gattis, Ruth Malaquias Chaves Gattis, Suely Aparecida Garris dos Santos, Yarelly Ketelly de Carvalho Gattis, Yasmin Juliane de Carvalho Gattis - A parte autora deverá emendar a inicial nos seguintes termos: 1) Quanto ao(s) Requerido(s): Em se tratando de pessoa falecida, deverá a parte autora acostar aos autos a certidão de óbito, bem como, retificar o polo passivo a fim de incluir o espólio, representado por seu inventariante ou, na ausência deste, seus herdeiros e sucessores. 2) Quantos ao(s) confrontante(s): Para que se evite nulidades, necessária também a citação não só dos proprietários dos imóveis lindeiros, mas também dos eventuais ocupantes do mesmo. Também se faz necessária a citação dos cônjuges/companheiros dos confrontantes. Posto isso, deverá a parte autora, indicar o nome dos proprietários dos imóveis lindeiros. 3) Quanto às certidões: a parte autora deverá acostar aos autos a certidão atualizada do Cartório Distribuidor atestando a inexistência de ações possessórias movidas contra ela (marido e mulher, se casados ou conviventes). 4) Quanto à planta: em razão de a ação de usucapião caracterizar forma complexa de adquirir a propriedade de um bem, impõe-se extrema cautela no exame dos elementos de convicção existentes nos autos, devendo ser anexado documento que leve à certeza quanto à identificação e exata localização do bem ad usucapionem. Por isso, é necessária a juntada da planta do imóvel objeto da usucapião, para sua perfeita individualização, planta esta que deve ser assinada por profissional habilitado, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, áreas e benfeitorias e que deve ser acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). 6) Quanto à matrícula do imóvel: a parte autora deverá colacionar aos autos a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, assim como a matricula atualizada dos imóveis confrontantes. Dessa forma, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora atenda aos requisitos acima citados. Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0810456-63.2024.8.12.0021 - Usucapião -

20/01/2025, 00:00

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