Execução Fiscal 0000514-70.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BOAVENTURA GONCALVES DA COSTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 14:40

Trânsito em julgado

24/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Boaventura Gonçalves da Costa - réu-revel Processo 0000514-70.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Boaventura Gonçalves da Costa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:27

Todas as movimentações(160)

Definitivo

24/04/2025, 14:40

Trânsito em julgado

24/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:34

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Boaventura Gonçalves da Costa - réu-revel Processo 0000514-70.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Boaventura Gonçalves da Costa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:27

Prescrição

27/03/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:01

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:41

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 16:55

Ato ordinatório

08/07/2024, 16:55

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:01

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:58

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:37

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:48

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:43

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:45

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:59

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:27

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:39

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:08

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:34

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:22

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:28

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:37

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:06

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:18

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:16

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:02

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:46

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:33

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:05

Ato ordinatório

05/11/2020, 03:20

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:42

Ato ordinatório

01/04/2020, 03:28

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:09

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:48

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:49

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:09

Ato ordinatório

29/08/2019, 05:35

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:14

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:18

Ato ordinatório

16/11/2018, 05:20

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:13

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:03

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:30

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:30

Provisório

05/05/2016, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 17:38

Desarquivamento

19/04/2016, 14:44

Ato ordinatório

23/03/2016, 04:53

Ato ordinatório

08/12/2015, 04:43

Ato ordinatório

27/02/2015, 15:16

Recebimento

26/02/2015, 10:54

Recebimento

26/02/2015, 10:54

Execução frustrada

26/02/2015, 10:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2015, 12:52

Ato ordinatório

10/10/2014, 16:46

Recebimento

08/09/2014, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2014, 13:06

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 13:06

Ato ordinatório

27/02/2014, 12:53

Ato ordinatório

27/02/2014, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2014, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2014, 18:28

Ato ordinatório

10/02/2014, 14:53

Expedição de documento (Carta)

05/02/2014, 09:37

Ato ordinatório

24/01/2014, 16:02

Ato ordinatório

24/01/2014, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2014, 15:33

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:33

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:33

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:32

Recebimento

04/06/2013, 12:00

Mero expediente

22/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2013, 12:00

Recebimento

10/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

05/12/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Mero expediente

01/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2012, 12:00

Recebimento

11/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2011, 12:00

Recebimento

13/09/2011, 12:00

Mero expediente

09/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2011, 12:00

Recebimento

07/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:00

Recebimento

03/11/2010, 12:00

Mero expediente

26/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2010, 12:00

Recebimento

23/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2010, 12:00

Documento (Mandado)

20/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2010, 12:00

Recebimento

18/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

08/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

21/01/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/01/2010, 12:00