Execução Fiscal 0000591-79.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

D. S. ALBANEZE-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D. S. Albaneze-ME - réu-revel Processo 0000591-79.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: D. S. Albaneze-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:19

Prescrição

27/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(157)

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Publicação

01/04/2025, 04:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D. S. Albaneze-ME - réu-revel Processo 0000591-79.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: D. S. Albaneze-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:19

Prescrição

27/03/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:21

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:21

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 15:02

Ato ordinatório

08/07/2024, 15:02

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:54

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:01

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:58

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:37

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:48

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:43

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:45

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:59

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:27

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:39

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:08

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:34

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:22

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:28

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:37

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:06

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:17

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:16

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:26

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:01

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:45

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:32

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:04

Ato ordinatório

05/11/2020, 03:19

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:41

Ato ordinatório

01/04/2020, 03:27

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:09

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:47

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:49

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:09

Ato ordinatório

29/08/2019, 05:34

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:13

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:18

Ato ordinatório

16/11/2018, 05:20

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:12

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:03

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:30

Provisório

02/05/2016, 15:54

Recebimento

14/04/2016, 14:10

Ato ordinatório

23/03/2016, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:23

Recebimento

29/01/2016, 18:11

Mero expediente

28/01/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 09:50

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 16:08

Recebimento

29/09/2015, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 14:23

Decurso de Prazo

21/07/2015, 14:24

Reativação

21/07/2015, 12:31

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

15/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

24/10/2014, 17:15

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 12:00

Recebimento

30/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 12:00

Recebimento

01/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 12:00

Documento (Mandado)

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2013, 12:00

Recebimento

29/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 12:00

Recebimento

08/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 12:00

Reativação

09/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2012, 12:00

Recebimento

26/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:00

Recebimento

24/02/2011, 12:00

Mero expediente

18/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2011, 12:00

Recebimento

24/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

15/09/2010, 12:00

Documento (Mandado)

14/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2010, 12:00

Recebimento

17/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

05/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/01/2010, 12:00