Execução Fiscal 0011303-70.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DIONARA IRENI BALBINOT - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:09

Definitivo

14/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:23

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dionara Ireni Balbinot - réu-revel Processo 0011303-70.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Dionara Ireni Balbinot - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(165)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:09

Definitivo

14/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:23

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dionara Ireni Balbinot - réu-revel Processo 0011303-70.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Dionara Ireni Balbinot - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:20

Prescrição

27/03/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:08

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:49

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 16:11

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:47

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:58

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:52

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:16

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:37

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:30

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:28

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:36

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:16

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:25

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:26

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:48

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:16

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:21

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:43

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:42

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:48

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:48

Ato ordinatório

27/03/2020, 03:07

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:13

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:46

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:05

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:34

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:32

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:45

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:32

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:34

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:07

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:45

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:42

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:30

Provisório

31/03/2016, 18:31

Recebimento

22/03/2016, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2016, 14:01

Decurso de Prazo

18/12/2015, 18:41

Desarquivamento

17/11/2015, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 12:19

Provisório

11/06/2015, 18:36

Desarquivamento

11/06/2015, 17:02

Ato ordinatório

31/03/2015, 15:38

Desarquivamento

31/03/2015, 14:33

Ato ordinatório

30/03/2015, 14:43

Recebimento

04/02/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 15:55

Recebimento

20/10/2014, 17:35

Recebimento

20/10/2014, 17:35

Execução frustrada

20/10/2014, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2014, 18:28

Ato ordinatório

30/09/2014, 16:54

Recebimento

29/09/2014, 18:48

Recebimento

29/09/2014, 18:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:49

Ato ordinatório

25/03/2014, 16:31

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 16:26

Recebimento

25/03/2014, 13:30

Recebimento

25/03/2014, 13:30

Mero expediente

25/03/2014, 13:30

Conclusão (para decisão)

25/02/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 13:30

Apensamento

19/02/2014, 18:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2014, 18:43

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Mero expediente

21/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2012, 12:00

Recebimento

15/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:00

Recebimento

14/02/2011, 12:00

Mero expediente

08/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2010, 12:00

Recebimento

24/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2010, 12:00

Desarquivamento

07/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2010, 12:00

Recebimento

13/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2009, 12:00

Recebimento

09/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

22/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2008, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2008, 12:00

Recebimento

17/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 12:00

Documento (Mandado)

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2008, 12:00

Requisição de Informações

19/02/2008, 12:00

Recebimento

15/02/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2007, 12:00