Execução Fiscal 0013380-52.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ATAIDE DA SILVA JUNIOR-ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:43

Definitivo

14/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:30

Recebimento

03/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:40

Publicação

01/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ataide da Silva Junior-ME, na pessoa de seu representante - réu-revel Processo 0013380-52.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Ataide da Silva Junior-ME, na pessoa de seu representante - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 07:39

Todas as movimentações(183)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:43

Definitivo

14/04/2025, 12:27

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:32

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:30

Recebimento

03/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:40

Publicação

01/04/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ataide da Silva Junior-ME, na pessoa de seu representante - réu-revel Processo 0013380-52.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Ataide da Silva Junior-ME, na pessoa de seu representante - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 07:39

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:08

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:15

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:18

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:50

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:47

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:58

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:59

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:51

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:15

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:37

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:29

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:28

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:36

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:16

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:35

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:24

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:25

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:46

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:13

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:19

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:41

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:40

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:45

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:47

Ato ordinatório

27/03/2020, 03:05

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:11

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:45

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:03

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:32

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:30

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:44

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:31

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:32

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:06

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:44

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:41

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:29

Provisório

31/03/2016, 18:45

Recebimento

21/03/2016, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 13:32

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 13:31

Recebimento

29/01/2016, 18:17

Mero expediente

28/01/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 17:46

Ato ordinatório

13/11/2015, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 18:36

Recebimento

29/09/2015, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 13:22

Decurso de Prazo

16/07/2015, 14:18

Ato ordinatório

15/06/2015, 17:19

Ato ordinatório

15/06/2015, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2015, 17:18

Ato ordinatório

02/06/2015, 18:31

Expedição de documento (Carta)

02/06/2015, 14:11

Ato ordinatório

28/05/2015, 14:15

Ato ordinatório

28/05/2015, 14:15

Ato ordinatório

28/05/2015, 13:17

Recebimento

28/05/2015, 11:14

Mero expediente

28/05/2015, 11:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2015, 15:53

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2015, 17:41

Ato ordinatório

09/12/2014, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2014, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2014, 13:06

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 13:05

Decurso de Prazo

25/08/2014, 13:14

Ato ordinatório

07/05/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 12:01

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

29/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2013, 12:00

Recebimento

01/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 12:00

Recebimento

20/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2011, 12:00

Recebimento

13/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 12:00

Recebimento

29/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2010, 12:00

Recebimento

29/11/2010, 12:00

Mero expediente

23/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2010, 12:00

Recebimento

09/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 12:00

Recebimento

21/07/2010, 12:00

Mero expediente

13/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2010, 12:00

Recebimento

13/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2009, 12:00

Recebimento

04/09/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/08/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

18/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 12:00

Recebimento

29/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/06/2009, 12:00

Recebimento

19/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 12:00

Recebimento

13/04/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/11/2008, 12:00

Recebimento

07/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 12:00

Documento (Mandado)

22/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2008, 12:00

Recebimento

14/04/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/12/2007, 12:00