Execução Fiscal 0013559-10.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FRANCISCO DE MORAIS OLIVEIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:25

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:26

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco de Morais Oliveira - réu-revel Processo 0013559-10.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco de Morais Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(114)

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:25

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:47

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:26

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco de Morais Oliveira - réu-revel Processo 0013559-10.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco de Morais Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:28

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:28

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:34

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:41

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:42

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:43

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:17

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:31

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:35

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:13

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:09

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:22

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:26

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:01

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:29

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:21

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:34

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:55

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:19

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:08

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:28

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:06

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:09

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:31

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:05

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:05

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:04

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:09

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:04

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:23

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:57

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:47

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:38

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:05

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:45

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 05:16

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:27

Provisório

02/05/2016, 15:27

Recebimento

14/04/2016, 14:13

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:36

Recebimento

15/02/2016, 09:45

Mero expediente

04/02/2016, 16:16

Ato ordinatório

01/02/2016, 04:08

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 13:24

Ato ordinatório

13/11/2015, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 17:26

Recebimento

29/09/2015, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 18:04

Decurso de Prazo

01/06/2015, 18:57

Desarquivamento

20/05/2015, 17:16

Ato ordinatório

30/01/2015, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 16:48

Recebimento

02/10/2014, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 12:55

Ato ordinatório

14/05/2014, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2014, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2014, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 16:33

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 16:33

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 16:33

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 16:32

Documento (Certidão)

14/05/2014, 16:32

Documento (Mandado)

14/05/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 16:32

Reativação

13/05/2014, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2013, 12:00

Recebimento

07/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

10/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2012, 12:00

Recebimento

10/04/2012, 12:00

Requisição de Informações

02/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/03/2012, 12:00