Execução Fiscal 0013798-14.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ELCINDO MENDES LAZARO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:25

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:26

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elcindo Mendes Lazaro - réu-revel Processo 0013798-14.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Elcindo Mendes Lazaro - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:21

Todas as movimentações(118)

Definitivo

15/04/2025, 19:40

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:25

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:49

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:26

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elcindo Mendes Lazaro - réu-revel Processo 0013798-14.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Elcindo Mendes Lazaro - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:51

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:28

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:41

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:48

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:49

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:51

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:23

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:38

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:43

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:21

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:17

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:30

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:34

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:09

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:08

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:21

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:29

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:12

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:42

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:03

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:15

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:28

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:16

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:06

Ato ordinatório

12/05/2021, 00:42

Ato ordinatório

31/12/2020, 00:38

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:57

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:22

Ato ordinatório

15/10/2020, 01:21

Ato ordinatório

03/04/2020, 01:36

Ato ordinatório

23/01/2020, 02:34

Ato ordinatório

26/12/2019, 02:20

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:09

Ato ordinatório

24/09/2019, 03:23

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:19

Ato ordinatório

06/06/2019, 05:01

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:57

Ato ordinatório

28/11/2018, 04:22

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:08

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:31

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:48

Provisório

02/05/2016, 09:54

Recebimento

29/01/2016, 12:10

Ato ordinatório

09/12/2015, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 13:27

Recebimento

19/10/2015, 19:34

Mero expediente

19/10/2015, 19:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 18:18

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2015, 18:38

Ato ordinatório

06/07/2015, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2015, 15:44

Recebimento

01/06/2015, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 13:09

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 13:09

Decurso de Prazo

20/03/2015, 13:49

Desarquivamento

05/03/2015, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 10:04

Provisório

21/05/2014, 13:57

Ato ordinatório

21/05/2014, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2014, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 16:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2014, 14:08

Ato ordinatório

10/04/2014, 17:57

Expedição de documento (Carta)

02/04/2014, 15:17

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:41

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Ato ordinatório

01/04/2014, 15:36

Recebimento

19/08/2013, 12:00

Mero expediente

13/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Recebimento

09/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Documento (Mandado)

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2012, 12:00

Requisição de Informações

18/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/05/2012, 12:00