Execução Fiscal 0105545-16.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CARLOS EUZEBIO DA SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:38

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Euzebio da Silva - réu-revel Processo 0105545-16.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Euzebio da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(143)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:38

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Euzebio da Silva - réu-revel Processo 0105545-16.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Euzebio da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:10

Prescrição

27/03/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:40

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:10

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:12

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:12

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:56

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:02

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:01

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:38

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:50

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:45

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:48

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:02

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:30

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:41

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:10

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:37

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:25

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:47

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:09

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:20

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:31

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:19

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:38

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:18

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:55

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:42

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:14

Ato ordinatório

05/11/2020, 03:30

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:49

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:07

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:17

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:54

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:55

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:15

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:05

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:19

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:24

Ato ordinatório

20/11/2018, 04:57

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:20

Provisório

08/10/2018, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2018, 15:58

Recebimento

28/09/2018, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 19:10

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 19:09

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:36

Ato ordinatório

20/06/2018, 17:18

Expedição de documento (Carta)

20/06/2018, 17:17

Ato ordinatório

15/03/2018, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 12:18

Decurso de Prazo

17/01/2018, 15:24

Ato ordinatório

17/01/2018, 14:07

Desarquivamento

17/01/2018, 09:53

Provisório

07/06/2016, 18:34

Recebimento

07/06/2016, 18:08

Recebimento

07/06/2016, 18:08

Execução frustrada

06/06/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2016, 10:46

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:44

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2016, 12:21

Ato ordinatório

05/05/2016, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 16:44

Ato ordinatório

03/05/2016, 14:21

Recebimento

03/05/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:32

Ato ordinatório

24/03/2014, 13:40

Reativação

21/03/2014, 12:49

Provisório

29/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 12:00

Recebimento

18/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2013, 12:00

Recebimento

16/09/2013, 12:00

Mero expediente

06/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Recebimento

19/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 12:00

Desarquivamento

04/07/2013, 12:00

Recebimento

01/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2012, 12:00

Recebimento

02/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2010, 12:00

Recebimento

03/09/2010, 12:00

Mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/07/2010, 12:00