Execução Fiscal 0106464-05.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

EUDOXIA ARRUDA DE LACERDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 08:59

Trânsito em julgado

16/04/2025, 08:58

Recebimento

15/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 18:03

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eudoxia Arruda de Lacerda - réu-revel Processo 0106464-05.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Eudoxia Arruda de Lacerda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Todas as movimentações(159)

Definitivo

16/04/2025, 08:59

Trânsito em julgado

16/04/2025, 08:58

Recebimento

15/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 18:03

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eudoxia Arruda de Lacerda - réu-revel Processo 0106464-05.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Eudoxia Arruda de Lacerda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:27

Prescrição

27/03/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:54

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:01

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:41

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:28

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:58

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:04

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:02

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:40

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:52

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:48

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:51

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:05

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:44

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:13

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:40

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:27

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:05

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:43

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:49

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:11

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:23

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:33

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:21

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:46

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:30

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:04

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:49

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:22

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:38

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:55

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:14

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:23

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:59

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:59

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:20

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:12

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:23

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:28

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:02

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:25

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:12

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:41

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:41

Provisório

06/05/2016, 14:48

Recebimento

06/05/2016, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 14:01

Ato ordinatório

14/03/2016, 16:24

Recebimento

11/03/2016, 16:05

Mero expediente

03/03/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 17:30

Ato ordinatório

02/03/2016, 14:31

Recebimento

02/03/2016, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 11:05

Recebimento

15/02/2016, 10:16

Mero expediente

05/02/2016, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 11:50

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:21

Decurso de Prazo

23/11/2015, 14:16

Recebimento

19/10/2015, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 12:48

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 12:48

Decurso de Prazo

29/07/2015, 16:52

Recebimento

27/07/2015, 13:23

Ato ordinatório

27/07/2015, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2015, 18:13

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 18:13

Ato ordinatório

22/06/2015, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2015, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2015, 18:11

Ato ordinatório

16/06/2015, 14:38

Ato ordinatório

16/06/2015, 14:38

Ato ordinatório

12/06/2015, 13:33

Recebimento

11/06/2015, 14:29

Mero expediente

11/06/2015, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 15:11

Ato ordinatório

12/12/2014, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 10:16

Ato ordinatório

27/11/2014, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2014, 16:01

Recebimento

01/10/2014, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 17:36

Ato ordinatório

21/05/2014, 13:22

Ato ordinatório

21/05/2014, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2014, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2014, 17:55

Ato ordinatório

08/05/2014, 17:10

Ato ordinatório

08/05/2014, 12:49

Expedição de documento (Carta)

02/04/2014, 14:51

Ato ordinatório

31/03/2014, 12:57

Ato ordinatório

31/03/2014, 12:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 12:50

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2013, 12:00

Recebimento

29/04/2013, 12:00

Mero expediente

15/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Recebimento

09/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Recebimento

31/08/2012, 12:00

Mero expediente

22/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 12:00

Recebimento

25/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 12:00

Recebimento

02/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:00

Documento (Mandado)

04/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

03/09/2010, 12:00

Mero expediente

01/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/07/2010, 12:00