Execução Fiscal 0108436-10.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DONATO VITORETTI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:17

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:25

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donato Vitoretti - réu-revel Processo 0108436-10.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Donato Vitoretti - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(125)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:17

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:25

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Donato Vitoretti - réu-revel Processo 0108436-10.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Donato Vitoretti - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:22

Prescrição

27/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:22

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:46

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:46

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:07

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:53

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:56

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:11

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:18

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:45

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:32

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:48

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:16

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:38

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:04

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:53

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:21

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:05

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:39

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:54

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:08

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:31

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:36

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:09

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:31

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:25

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:33

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:38

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:13

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:39

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:52

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:51

Provisório

02/05/2016, 09:38

Recebimento

22/03/2016, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2016, 14:02

Decurso de Prazo

18/12/2015, 18:18

Desarquivamento

17/11/2015, 12:49

Ato ordinatório

21/10/2015, 15:06

Recebimento

19/10/2015, 19:25

Mero expediente

16/10/2015, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 18:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 11:35

Ato ordinatório

29/01/2015, 15:22

Decurso de Prazo

29/01/2015, 15:20

Recebimento

01/10/2014, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 12:54

Ato ordinatório

30/04/2014, 17:58

Ato ordinatório

30/04/2014, 17:57

Ato ordinatório

30/04/2014, 17:57

Ato ordinatório

30/04/2014, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2014, 17:56

Ato ordinatório

11/04/2014, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2014, 17:55

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Ato ordinatório

29/01/2014, 17:54

Recebimento

16/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 12:00

Recebimento

05/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 12:00

Desarquivamento

10/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 12:00

Recebimento

09/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2010, 12:00

Recebimento

10/09/2010, 12:00

Mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/08/2010, 12:00