Execução Fiscal 0108685-58.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOãO MARCIO LEITE DA CRUZ - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:15

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:25

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Marcio Leite da Cruz - réu-revel Processo 0108685-58.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João Marcio Leite da Cruz - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:11

Todas as movimentações(166)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:15

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:25

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Marcio Leite da Cruz - réu-revel Processo 0108685-58.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: João Marcio Leite da Cruz - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:11

Prescrição

27/03/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 18:26

Ato ordinatório

19/01/2024, 18:26

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:05

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:55

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:54

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:09

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:36

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:47

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:16

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:43

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:30

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:46

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:52

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:14

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:26

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:25

Ato ordinatório

02/06/2021, 00:58

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:45

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:16

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:58

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:33

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:49

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:04

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:26

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:32

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:07

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:06

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:28

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:22

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:30

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:35

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:10

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:35

Provisório

18/07/2018, 17:45

Decurso de Prazo

18/07/2018, 17:27

Recebimento

26/06/2018, 17:52

Recebimento

26/06/2018, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 16:58

Recebimento

09/04/2018, 19:27

Mero expediente

09/04/2018, 19:27

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 13:21

Recebimento

02/03/2018, 17:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 14:27

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 11:35

Recebimento

19/10/2017, 11:35

Recebimento

19/10/2017, 11:35

Conclusão (para decisão)

11/09/2017, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2017, 10:34

Ato ordinatório

05/09/2017, 10:58

Desarquivamento

31/08/2017, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 17:53

Provisório

02/05/2016, 15:41

Recebimento

14/04/2016, 14:11

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 15:25

Recebimento

12/02/2016, 18:24

Mero expediente

01/02/2016, 16:33

Ato ordinatório

01/02/2016, 03:35

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 16:43

Ato ordinatório

17/11/2015, 17:17

Decurso de Prazo

17/11/2015, 17:01

Recebimento

02/10/2015, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 15:16

Decurso de Prazo

14/09/2015, 17:29

Desarquivamento

14/09/2015, 12:38

Ato ordinatório

14/04/2015, 18:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 11:46

Ato ordinatório

29/01/2015, 15:22

Decurso de Prazo

29/01/2015, 15:20

Recebimento

01/10/2014, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 13:07

Ato ordinatório

06/05/2014, 15:47

Ato ordinatório

06/05/2014, 15:46

Ato ordinatório

06/05/2014, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2014, 15:45

Ato ordinatório

14/04/2014, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2014, 18:29

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2014, 15:09

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:08

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

14/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Mero expediente

11/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 12:00

Recebimento

01/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

21/11/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Mero expediente

02/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2012, 12:00

Recebimento

25/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2011, 12:00

Documento (Mandado)

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2010, 12:00

Recebimento

03/09/2010, 12:00

Mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/08/2010, 12:00