Execução Fiscal 0800417-56.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROBSON MORAES CABRAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:07

Definitivo

15/04/2025, 12:58

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:53

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:29

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Robson Moraes Cabral - réu-revel Processo 0800417-56.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Robson Moraes Cabral - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(78)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:07

Definitivo

15/04/2025, 12:58

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:53

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:29

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Robson Moraes Cabral - réu-revel Processo 0800417-56.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Robson Moraes Cabral - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:51

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:12

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:36

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:36

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:54

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:16

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:28

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

21/06/2023, 04:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:45

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:57

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:09

Ato ordinatório

25/11/2022, 03:08

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:29

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:19

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:38

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:23

Ato ordinatório

06/12/2021, 02:02

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:43

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:20

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:35

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:54

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:29

Ato ordinatório

26/07/2021, 04:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:31

Ato ordinatório

01/01/2021, 02:02

Ato ordinatório

07/12/2020, 02:28

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:15

Ato ordinatório

19/10/2020, 03:20

Ato ordinatório

08/04/2020, 01:30

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:39

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:27

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:09

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:52

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:20

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:52

Ato ordinatório

25/01/2019, 05:18

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:49

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:29

Provisório

09/10/2018, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 09:12

Recebimento

28/09/2018, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:29

Ato ordinatório

28/06/2018, 18:40

Expedição de documento (Carta)

28/06/2018, 18:31

Ato ordinatório

09/05/2018, 10:36

Recebimento

02/05/2018, 11:16

Mero expediente

02/05/2018, 11:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 18:27

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 13:49

Distribuição (sorteio)

09/02/2018, 08:54