Cumprimento de sentença 0800543-96.2020.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800543-96.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:38

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:05

Publicação

30/04/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - No que se refere aos pedidos de fls. 447 e 450, registro que a cópia desta decisão serve de autorização/ofício para a parte exequente Alberto Lopes Brito, pessoalmente ou na pessoa do seu advogado, Alcir Martins de Assunção, diligenciar junto ao INSS para se obter informação sobre o local de trabalho e valor da remuneração dos executados Sidnei Ferreira da Silva com CPF nº 136.722.558-23 e Solange Rodrigues da Silva com CPF nº 204.453.308-13, pelo prazo de 30 dias. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito. Sem prejuízo, diante da ausência de impugnação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto aos valores bloqueados às fls. 390/426.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:16

Recebimento

28/04/2026, 16:55

Mero expediente

28/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:49

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:39

Publicação

02/12/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, expeça-se a respectiva RPV, no valor acima atualizado, remetendo-a à Vice-Presidência do Tribunal, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula primeira do Termo de Acordo entre o TJMS e a PGE. Aguarde-se os autos em arquivo provisório, retornando-os conclusos para a liberação dos valores.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Barbosa Cuppari (OAB 185054/SP), Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0800543-96.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto Lopes Brito - Exectdo: Sidnei Ferreira da Silva, Solange Rodrigues da Silva - Intimação da parte executada do despacho de f. 374/375: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 371, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

09/08/2024, 00:00

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