Execução de Título Extrajudicial 0800771-27.2013.8.12.0018 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800771-27.2013.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marta Esteves da Costa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargante: Oscar Esteves da Costa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargante: Aparecido Pereira da Costa (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: José Carlos Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/06/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800771-27.2013.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marta Esteves da Costa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargante: Oscar Esteves da Costa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargante: Aparecido Pereira da Costa (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: José Carlos Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Embargos de Declaração Cível nº 0800771-27.2013.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marta Esteves da Costa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargante: Oscar Esteves da Costa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargante: Aparecido Pereira da Costa (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: José Carlos Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800771-27.2013.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marta Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Aparecido Pereira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Oscar Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: José Carlos Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. QUESTÃO PRÓPRIA DE RECURSO QUE NÃO FOI INTERPOSTO PELA PARTE APELADA. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. SÚMULA 106 DO STJ. CONTRATOS COM DATAS DE VENCIMENTOS E VALORES CERTOS - MORA EX RÉ. JUROS DE MORA APLICÁVEIS DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Acórdão - Apelação Cível nº 0800771-27.2013.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Trata-se de ação monitória ajuizada para cobrança de valores relativos à contrato de abertura de conta, limite de cheque especial e cartão de crédito. 2. Não havendo recurso dos apelados contra a sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, não se mostra possível conhecer da questão suscitada em contrarrazões de apelação, ante à preclusão. Preliminar de ilegitimidade passiva não conhecida. 3. Discute-se o acerto da sentença que rejeitou os embargos à ação monitória e condenou os apelados ao pagamento do valor apresentado na inicial, com juros desde a citação. 4. Havendo termo certo de vencimento das dívidas, com valor líquido, sem que tenha havido o respectivo pagamento, resta caracterizada a hipótese de mora ex ré, incidindo juros de mora a contar do vencimento das obrigações, nos termos do art. 397, do Código Civil. 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marta Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Aparecido Pereira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Oscar Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: José Carlos Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Relator: Juiz Ricardo Gomes Façanha Juiz Prolator: Naria Cassiana Silva Barros Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 26/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 02/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 320 - Nº: 0800771-27.2013.8.12.0018 - Apelação Cível Origem: Paranaíba / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0800771-27.2013.8.12.0018 / Execução de Título Extrajudicial

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marta Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Aparecido Pereira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Oscar Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: José Carlos Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelação Cível nº 0800771-27.2013.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Vistos etc. Em análise ao Termo de Distribuição, verifico que constou como apelante o Banco do Brasil S/A, quando deveria constar HSBC BANK BRASIL S/A. Assim, retifique-se o referido Termo de Distribuição de fl. 466. No mais, intime-se o apelante para que manifeste-se sobre as preliminares suscitadas nas contrarrazões apresentadas pela Defensoria Pública. Intime(m)-se. Cumpra(m)-se. Campo Grande/MS, data da assinatura digital.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marta Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Aparecido Pereira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Oscar Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: José Carlos Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800771-27.2013.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 15:54

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:34

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 17:10

Entrega em carga/vista

16/01/2026, 17:10

Documentos

Acórdão

•23/06/2026, 00:00

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marta Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Aparecido Pereira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: Oscar Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza Apelado: José Carlos Esteves da Costa DPGE - 1ª Inst.: Raphaela Silva Nascimento Souza EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. QUESTÃO PRÓPRIA DE RECURSO QUE NÃO FOI INTERPOSTO PELA PARTE APELADA. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. SÚMULA 106 DO STJ. CONTRATOS COM DATAS DE VENCIMENTOS E VALORES CERTOS - MORA EX RÉ. JUROS DE MORA APLICÁVEIS DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Acórdão - Apelação Cível nº 0800771-27.2013.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Trata-se de ação monitória ajuizada para cobrança de valores relativos à contrato de abertura de conta, limite de cheque especial e cartão de crédito. 2. Não havendo recurso dos apelados contra a sentença que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, não se mostra possível conhecer da questão suscitada em contrarrazões de apelação, ante à preclusão. Preliminar de ilegitimidade passiva não conhecida. 3. Discute-se o acerto da sentença que rejeitou os embargos à ação monitória e condenou os apelados ao pagamento do valor apresentado na inicial, com juros desde a citação. 4. Havendo termo certo de vencimento das dívidas, com valor líquido, sem que tenha havido o respectivo pagamento, resta caracterizada a hipótese de mora ex ré, incidindo juros de mora a contar do vencimento das obrigações, nos termos do art. 397, do Código Civil. 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/06/2026, 00:00

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