Execução Fiscal 0800888-09.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DOMITILIO SILVA DE PAIVA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:12

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:27

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Domitilio Silva de Paiva - ME - réu-revel Processo 0800888-09.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Domitilio Silva de Paiva - ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(94)

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:12

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:27

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Domitilio Silva de Paiva - ME - réu-revel Processo 0800888-09.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Domitilio Silva de Paiva - ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:17

Prescrição

27/03/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 16:52

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:52

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:59

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:59

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:38

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:44

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:52

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:10

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:30

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:16

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:27

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:25

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:36

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:16

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:08

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:24

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:31

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:12

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:47

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:04

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:20

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:03

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:25

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:03

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:32

Ato ordinatório

07/12/2020, 00:44

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:35

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:19

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:33

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:12

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:34

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:52

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:12

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:08

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:11

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:27

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:01

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:09

Provisório

18/07/2018, 17:45

Decurso de Prazo

18/07/2018, 17:28

Recebimento

26/06/2018, 17:55

Recebimento

26/06/2018, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:20

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 12:23

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 12:23

Recebimento

04/04/2018, 12:23

Recebimento

04/04/2018, 12:23

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 18:29

Ato ordinatório

14/03/2018, 17:36

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 13:14

Decurso de Prazo

14/11/2017, 16:26

Ato ordinatório

02/08/2017, 11:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 09:57

Expedição de documento (Carta)

27/06/2017, 09:54

Ato ordinatório

26/06/2017, 18:40

Ato ordinatório

12/05/2017, 16:36

Expedição de documento (Carta)

12/05/2017, 16:28

Recebimento

06/04/2017, 17:40

Mero expediente

06/04/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2017, 10:58

Distribuição (sorteio)

14/03/2017, 08:24