Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Tendo em vista as tentativas infrutíferas para localização de bens em nome da parte executada e diante da criação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que identifica vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, DEFIRO o pedido de requisição de informações apresentado pela parte exequente. A resposta será juntada aos autos oportunamente e mediante segredo de justiça. Com as informações, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
14/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2026, 16:06
Ato ordinatório
29/05/2026, 11:13
Publicação
29/05/2026, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Disponibilize ao exequente o acesso ao resultado da pesquisa INFOJUD. *** 15 dias para manifestar-se sobre o Infojud (peças sigilosas).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Disponibilize ao exequente o acesso ao resultado da pesquisa INFOJUD. *** 15 dias para manifestar-se sobre o Infojud (peças sigilosas).
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 07:30
Ato ordinatório
27/05/2026, 15:09
Recebimento
13/05/2026, 13:19
Mero expediente
13/05/2026, 13:19
Conclusão (para decisão)
24/04/2026, 18:02
Ato ordinatório
24/04/2026, 14:38
Ato ordinatório
01/04/2026, 15:10
Ato ordinatório
27/03/2026, 09:48
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 15:34
Ato ordinatório
27/01/2026, 11:48
Publicação
27/01/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito, uma vez que as informações foram juntadas como peças sigilosas.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:30
Ato ordinatório
23/01/2026, 08:33
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:02
Publicação
01/12/2025, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa INFOJUD. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
01/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2025, 07:30
Ato ordinatório
27/11/2025, 19:01
Documento (Outros documentos)
27/11/2025, 19:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 11:59
Ato ordinatório
01/09/2025, 10:09
Recebimento
19/08/2025, 21:28
Mero expediente
19/08/2025, 21:28
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 09:50
Ato ordinatório
24/07/2025, 13:50
Ato ordinatório
03/07/2025, 15:28
Recebimento
27/06/2025, 15:24
Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 07:36
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 15:30
Ato ordinatório
30/05/2025, 05:23
Publicação
30/05/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0801805-64.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Signori Supermercado S/A - Exectdo: Mvsantos Serviços de Divulgação Online Eireli - 1. Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2. Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:30
Ato ordinatório
28/05/2025, 10:25
Ato ordinatório
27/05/2025, 03:24
Recebimento
23/05/2025, 12:21
Outras Decisões
23/05/2025, 12:21
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 04:35
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 15:31
Ato ordinatório
01/04/2025, 05:49
Publicação
01/04/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0801805-64.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Signori Supermercado S/A - Exectdo: Mvsantos Serviços de Divulgação Online Eireli - Intimam-se as partes acerca da decisão de fls. 271, e informações SISBAJUD de fls. 272/275, ficando a parte exequente intimada, ainda, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:31
Ato ordinatório
31/03/2025, 04:46
Ato ordinatório
04/03/2025, 18:41
Ato ordinatório
04/03/2025, 18:40
Recebimento
28/01/2025, 17:07
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 10:24
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2024, 10:24
Ato ordinatório
10/12/2024, 10:24
Ato ordinatório
06/12/2024, 02:24
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 16:31
Ato ordinatório
21/11/2024, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0801805-64.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Signori Supermercado S/A - Exectdo: Mvsantos Serviços de Divulgação Online Eireli - Intima-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.
20/11/2024, 00:00
Publicação
19/11/2024, 20:01
Ato ordinatório
19/11/2024, 07:30
Ato ordinatório
18/11/2024, 16:40
Decurso de Prazo
13/11/2024, 01:02
Ato ordinatório
22/10/2024, 15:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2024, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 18:33
Ato ordinatório
03/10/2024, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0801805-64.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Signori Supermercado S/A - Exectdo: Mvsantos Serviços de Divulgação Online Eireli - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.
01/10/2024, 00:00
Publicação
30/09/2024, 20:03
Ato ordinatório
30/09/2024, 17:35
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:31
Expedição de documento (Carta)
27/09/2024, 18:55
Ato ordinatório
27/09/2024, 08:33
Ato ordinatório
27/09/2024, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 08:21
Ato ordinatório
27/09/2024, 08:21
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
25/09/2024, 16:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/09/2024, 08:03
Recebimento
11/09/2024, 14:53
Mero expediente
11/09/2024, 14:53
Expedição de documento (Ofício)
03/09/2024, 16:42
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/08/2024, 17:30
Ato ordinatório
27/08/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Signori Supermercado S/A -
Réu: Mvsantos Serviços de Divulgação Online Eireli - Intimação para requerer o que de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0801805-64.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
22/08/2024, 00:00
Publicação
21/08/2024, 20:00
Ato ordinatório
21/08/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 15:27
Custas
20/08/2024, 15:11
Ato ordinatório
20/08/2024, 15:11
Ato ordinatório
20/08/2024, 15:10
Reativação
24/06/2024, 12:51
Reativação
24/06/2024, 12:51
Trânsito em julgado
21/06/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Mvsantos Serviços de Divulgações Online Eireli
Apelado: Signori & Signori Ltda. Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – RENÚNCIA DO MANDATO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A ausência de procuração regularmente outorgada pela parte implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular para o processo (pressuposto subjetivo consistente na capacidade postulatória), fato que enseja extinção sem resolução de mérito e não conhecimento do recurso interposto. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801805-64.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso de apelação, nos termos do voto do relator..
27/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mvsantos Serviços de Divulgações Online Eireli
Apelado: Signori & Signori Ltda. Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801805-64.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques
27/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Mvsantos Serviços de Divulgações Online Eireli
Apelado: Signori & Signori Ltda. Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801805-64.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Mvsantos Serviços de Divulgações Online Eireli
Apelado: Signori & Signori Ltda. Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS)
Apelação Cível nº 0801805-64.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Vistos... Observa-se dos autos que a advogada da parte ré renunciou seu mandato, conforme documento de p. 224-225. Assim, determino a intimação, através de carta registrada com "AR", de MVSantos Serviços de Divulgação On-line Eireli para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, I, do CPC. Int.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Mvsantos Serviços de Divulgações Online Eireli Advogada: Marcia de Seles Brito (OAB: 271961/SP)
Apelado: Signori & Signori Ltda. Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC,
Apelação Cível nº 0801805-64.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran intime-se a parte apelante para se manifestar acerca das preliminares arguidas pelo apelado nas contrarrazões (fls. 194-211), no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos. Às providências.
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Mvsantos Serviços de Divulgações Online Eireli Advogada: Marcia de Seles Brito (OAB: 271961/SP)
Apelado: Signori & Signori Ltda. Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801805-64.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
10/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 08:34
Remessa (em grau de recurso)
05/10/2023, 08:34
Remessa (em grau de recurso)
05/10/2023, 08:34
Ato ordinatório
04/10/2023, 14:00
Petição (Contra-razões)
02/10/2023, 17:00
Ato ordinatório
22/09/2023, 18:04
Publicação
05/09/2023, 20:03
Ato ordinatório
05/09/2023, 07:31
Ato ordinatório
04/09/2023, 08:25
Petição (Apelação)
30/08/2023, 22:00
Publicação
08/08/2023, 20:02
Ato ordinatório
08/08/2023, 07:30
Ato ordinatório
07/08/2023, 09:13
Ato ordinatório
07/08/2023, 09:11
Recebimento
04/08/2023, 09:51
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2023, 09:51
Ato ordinatório
04/08/2023, 09:51
Procedência em Parte
04/08/2023, 09:51
Conclusão (para julgamento)
24/04/2023, 17:29
Decurso de Prazo
24/04/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 17:00
Publicação
05/04/2023, 20:02
Ato ordinatório
05/04/2023, 07:31
Ato ordinatório
04/04/2023, 13:04
Petição (Replica)
28/03/2023, 16:00
Ato ordinatório
22/03/2023, 18:26
Publicação
06/03/2023, 20:01
Ato ordinatório
06/03/2023, 07:31
Ato ordinatório
03/03/2023, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2023, 13:03
Petição (Contestação)
24/02/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 17:00
Ato ordinatório
07/02/2023, 13:57
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
03/02/2023, 16:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023, 15:37
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 13:00
Ato ordinatório
16/01/2023, 00:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2023, 08:02
Ato ordinatório
07/12/2022, 12:10
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:55
Publicação
30/11/2022, 20:01
Ato ordinatório
30/11/2022, 07:30
Expedição de documento (Carta)
29/11/2022, 17:33
Ato ordinatório
29/11/2022, 17:22
Documento (Ofício)
29/11/2022, 17:20
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:58
Documento (Informações)
24/11/2022, 12:52
Ato ordinatório
24/11/2022, 11:45
Expedição de documento (Ofício)
24/11/2022, 11:40
Ato ordinatório
24/11/2022, 11:27
Ato ordinatório
24/11/2022, 02:31
Ato ordinatório
23/11/2022, 14:04
Ato ordinatório
23/11/2022, 14:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022, 11:21
Ato ordinatório
21/11/2022, 11:21
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2022, 17:21
Ato ordinatório
08/11/2022, 18:43
Ato ordinatório
08/11/2022, 08:34
Mero expediente
14/10/2022, 13:10
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 17:17
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 14:00
Ato ordinatório
06/10/2022, 06:57
Publicação
30/09/2022, 20:01
Documento (Informações)
30/09/2022, 17:34
Ato ordinatório
30/09/2022, 07:30
Ato ordinatório
30/09/2022, 07:30
Ato ordinatório
29/09/2022, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2022, 13:21
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))