Execução Fiscal 0802081-59.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

WALDERNICE DE MEDEIROS ROCHA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:51

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Waldernice de Medeiros Rocha - réu-revel Processo 0802081-59.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Waldernice de Medeiros Rocha - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:16

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:16

Todas as movimentações(81)

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:51

Definitivo

15/04/2025, 12:32

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Waldernice de Medeiros Rocha - réu-revel Processo 0802081-59.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Waldernice de Medeiros Rocha - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:16

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:14

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 18:37

Ato ordinatório

19/01/2024, 18:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:42

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:49

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:15

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:35

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:21

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:32

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:30

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:41

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:06

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:22

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:13

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:01

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:36

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:52

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:09

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:26

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:07

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:08

Ato ordinatório

01/01/2021, 00:47

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:02

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:45

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:29

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:47

Ato ordinatório

24/01/2020, 03:26

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:43

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:05

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:19

Ato ordinatório

02/09/2019, 05:19

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:18

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:35

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:11

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:18

Provisório

19/07/2018, 15:56

Decurso de Prazo

19/07/2018, 15:51

Recebimento

28/06/2018, 14:00

Recebimento

28/06/2018, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 19:15

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 19:15

Ato ordinatório

14/05/2018, 15:34

Documento (Mandado)

14/05/2018, 15:34

Documento (Certidão)

14/05/2018, 15:33

Ato ordinatório

14/03/2018, 14:40

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:52

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2017, 18:03

Ato ordinatório

25/07/2017, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 13:08

Expedição de documento (Carta)

21/06/2017, 13:02

Recebimento

06/06/2017, 17:52

Mero expediente

06/06/2017, 17:52

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2017, 14:26

Distribuição (sorteio)

26/05/2017, 16:35