Execução Fiscal 0803644-88.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SOELI DA SILVA BORGES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:42

Definitivo

16/04/2025, 08:52

Trânsito em julgado

16/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:03

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Soeli da Silva Borges - réu-revel Processo 0803644-88.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Soeli da Silva Borges - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(90)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:42

Definitivo

16/04/2025, 08:52

Trânsito em julgado

16/04/2025, 08:52

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:03

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:28

Publicação

01/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Soeli da Silva Borges - réu-revel Processo 0803644-88.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Soeli da Silva Borges - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:36

Recebimento

27/03/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:22

Prescrição

27/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:08

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:12

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:12

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:12

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:43

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:54

Ato ordinatório

16/11/2023, 03:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 04:14

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:27

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:48

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:45

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:44

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:55

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:18

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:07

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:26

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:13

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:49

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:30

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:23

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:41

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:19

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:46

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:20

Ato ordinatório

01/01/2021, 01:26

Ato ordinatório

07/12/2020, 01:48

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:12

Ato ordinatório

19/10/2020, 02:55

Ato ordinatório

07/04/2020, 03:25

Ato ordinatório

28/01/2020, 01:21

Ato ordinatório

30/12/2019, 02:07

Ato ordinatório

03/10/2019, 04:38

Ato ordinatório

25/09/2019, 01:36

Ato ordinatório

03/09/2019, 01:07

Ato ordinatório

11/06/2019, 02:35

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:56

Ato ordinatório

30/11/2018, 02:35

Ato ordinatório

06/11/2018, 01:07

Provisório

09/10/2018, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 09:11

Recebimento

28/09/2018, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 13:14

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 11:53

Expedição de documento (Carta)

29/06/2018, 11:47

Ato ordinatório

18/05/2018, 14:10

Desarquivamento

18/05/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 17:10

Provisório

19/04/2018, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 16:35

Recebimento

11/04/2018, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 18:45

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 18:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 10:08

Expedição de documento (Carta)

10/01/2018, 10:01

Recebimento

09/11/2017, 10:33

Mero expediente

09/11/2017, 10:33

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 15:39

Distribuição (sorteio)

19/09/2017, 09:44