Cumprimento de sentença 0803948-38.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIA DUARTE

Autor

JW COMPART ECONOMIA E RENDA COMPARTILHADA

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO ALVES DA SILVA

OAB/MS 21186·CPF·Representa: Autor

ÉRICO ALVES DA SILVA

OAB/MS 21186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 191, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 04:20

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2026, 08:13

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:33

Publicação

12/02/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Conforme requerido pela parte exequente, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito atualizado às fls. 159/184. Inerte, intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada, requerendo o que de direito. Às providências necessárias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:49

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:53

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:51

Recebimento

03/02/2026, 17:28

Mero expediente

03/02/2026, 17:28

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 191, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 04:20

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2026, 08:13

Documentos

•09/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 07:33

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:33

Publicação

12/02/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Conforme requerido pela parte exequente, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito atualizado às fls. 159/184. Inerte, intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada, requerendo o que de direito. Às providências necessárias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:49

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:53

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:51

Recebimento

03/02/2026, 17:28

Mero expediente

03/02/2026, 17:28

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:57

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:54

Publicação

25/08/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:44

Ato ordinatório

21/08/2025, 18:07

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:06

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2025, 10:16

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Carta)

11/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:00

Publicação

01/04/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS) Processo 0803948-38.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Duarte - Exectdo: JW Compart Economia e Renda Compartilhada - Acerca do pedido de fls. 116/123, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/03/2025, 18:23

Mero expediente

21/03/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:16

Custas

17/02/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 17:13

Reativação

18/11/2024, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 18:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/10/2024, 16:42

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:19

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2024, 16:53

Definitivo

18/09/2024, 16:10

Custas

18/09/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:08

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:07

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:28

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:15

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Érico Alves da Silva (OAB 21186/MS) Processo 0803948-38.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Marcia Duarte - Exectdo: JW Compart Economia e Renda Compartilhada - Sentença de fls. 98/106: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a resolução do contrato de fls.19/26, condenando-se a requerida ao reembolso das 10 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as quais deverão ser atualizadas pelo IPCA, mês a mês, a partir dos vencimentos acordados na cláusula 1.7 (fls. 20), e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como, ao reembolso do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo valor deverá ser atualizado pelo IPCA, a partir da data do final do contrato, ou seja, 19/01/2023, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total atualizado da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido e à revelia ocorrida nos autos, devendo a parte requerida, em face do parcial êxito dos pedidos iniciais, arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do equivalente desse valor, além das custas e despesas processuais nesta mesma proporção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, atendidas as cautelas de praxe, arquivem-se."

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 20:53

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:53

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:39

Recebimento

20/08/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 18:41

Ato ordinatório

20/08/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:55

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:46

Publicação

04/04/2024, 20:46

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:49

Ato ordinatório

03/04/2024, 08:10

Decurso de Prazo

02/04/2024, 03:03

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 17:49

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

31/01/2024, 17:40

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 08:29

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:36

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

08/11/2023, 15:20

Ato ordinatório

01/11/2023, 13:00

Publicação

31/10/2023, 20:35

Expedição de documento (Carta)

31/10/2023, 16:46

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:44

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:08

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 17:42

Ato ordinatório

27/10/2023, 17:42

Ato ordinatório

27/10/2023, 14:37

Ato ordinatório

27/10/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 14:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

27/10/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 11:31

Ato ordinatório

27/10/2023, 11:31

Ato ordinatório

27/10/2023, 10:40

Publicação

19/09/2023, 20:33

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:21

Publicação

11/09/2023, 20:37

Ato ordinatório

07/09/2023, 07:44

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:31

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 16:15

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

06/09/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:53

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:35

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:34

Ato ordinatório

02/08/2023, 18:25

Retificação de Classe Processual

02/08/2023, 18:23

Recebimento

02/08/2023, 18:22

Requisição de Informações

02/08/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:49

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:45

Publicação

11/07/2023, 20:46

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:51

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:37

Recebimento

06/07/2023, 21:35

Mero expediente

06/07/2023, 21:35

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 09:41

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 10:35

Distribuição (sorteio)

31/05/2023, 18:20

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00