Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0805642-54.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDNEIA APARECIDA SANTOS LISBOA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIM

OAB/MS 19881·CPF·Representa: Autor

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIM

OAB/MS 19881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento

11/09/2025, 14:07

Definitivo

22/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:16

Publicação

01/04/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805642-54.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Edneia Aparecida Santos Lisboa - Reqdo: Município de Nova Andradina - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da devolução da transferência bancária, conforme f. 67.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:00

Todas as movimentações(61)

Apensamento

11/09/2025, 14:07

Definitivo

22/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:38

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:16

Publicação

01/04/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805642-54.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Edneia Aparecida Santos Lisboa - Reqdo: Município de Nova Andradina - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da devolução da transferência bancária, conforme f. 67.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:04

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:30

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:38

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805642-54.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Edneia Aparecida Santos Lisboa - Intimação da parte autora para, se quiser, manifestar-se sobre a juntada do cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento.

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 20:44

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:45

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:44

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

24/10/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB 19881/MS) Processo 0805642-54.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Edneia Aparecida Santos Lisboa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:40

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:14

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:50

Publicação

08/05/2024, 20:24

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:40

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:43

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 12:40

Decurso de Prazo

11/04/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:55

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:52

Recebimento

20/11/2023, 15:16

Mero expediente

20/11/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 18:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 18:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 17:56

Distribuição (dependência)

07/11/2023, 18:10

Intimação

•01/11/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00