Cumprimento de sentença 0806027-91.2016.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806027-91.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

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11/06/2026, 20:03

Ato ordinatório

10/06/2026, 09:30

Publicação

10/06/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Esdra Alves, Luciano de Miguel, Elizeu Ferrato Cavalcante e Rick Ferrato Cavalcante para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase (art. 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Custas do processo principal e honorários conforme acordo. Ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:10

Entrega em carga/vista

08/06/2026, 14:10

Ato ordinatório

08/06/2026, 14:08

Recebimento

02/06/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 18:15

Ato ordinatório

02/06/2026, 18:15

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 15:29

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 02:52

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

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