Procedimento Comum Cível 0808140-08.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel

Partes do Processo

AURA ROSA RIVAS MALAVE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Réu

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 13:50

Definitivo

08/10/2025, 12:33

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:27

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:02

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 02:58

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 18:32

Publicação

16/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(194)

Definitivo

09/10/2025, 13:50

Definitivo

08/10/2025, 12:33

Ato ordinatório

08/10/2025, 12:27

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:02

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:29

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 02:58

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 18:32

Publicação

16/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:22

Recebimento

29/08/2025, 15:10

Mero expediente

29/08/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:26

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 02:41

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:28

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:30

Documento (Ofício)

24/06/2025, 18:04

Recebimento

23/06/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 00:29

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:06

Entrega em carga/vista

11/06/2025, 15:06

Documento (Informações)

11/06/2025, 15:05

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:54

Recebimento

06/06/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 00:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:05

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 15:04

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:50

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:49

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:42

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:07

Publicação

01/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aura Rosa Rivas Malave - Intimação das partes da sentença de fl.155/160: Intimação - ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0808140-08.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aura Rosa Rivas Malave, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Em aplicação à tese firmada pelo C. STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS. Com a preclusão da via recursal, oficie-se ao gerente da agência de previdência social de atendimento das demandas judiciais para que promova a revogação do benefício fixado em caráter liminar. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:08

Recebimento

27/02/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:19

Improcedência

27/02/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:25

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:12

Petição (Alegações finais)

05/12/2024, 19:31

Publicação

02/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Aura Rosa Rivas Malave - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do despacho de fl. 140: 1. Considerando que não subsistem impugnações ao laudo pericial pendentes de resposta pelo expert, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito. 2. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo novos requerimentos, retornem conclusos para a sentença. Intimação - ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0808140-08.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 18:24

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:53

Publicação

29/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Aura Rosa Rivas Malave - Intimação das partes do despacho de fl. 140: Intimação - ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0808140-08.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Considerando que não subsistem impugnações ao laudo pericial pendentes de resposta pelo expert, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito. 2. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo novos requerimentos, retornem conclusos para a sentença. Intime-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:54

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:53

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:37

Recebimento

18/11/2024, 16:27

Mero expediente

18/11/2024, 16:26

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:54

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 17:41

Decurso de Prazo

28/09/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 00:02

Publicação

12/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aura Rosa Rivas Malave - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para manifestar quanto a juntada da complementação do laudo de fl. 130, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS) Processo 0808140-08.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 08:23

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 18:31

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:01

Expedição de documento (Carta)

24/07/2024, 13:52

Ato ordinatório

22/07/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 00:07

Ato ordinatório

27/06/2024, 11:59

Publicação

27/06/2024, 02:07

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:20

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:17

Mero expediente

12/06/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 10:05

Decurso de Prazo

16/03/2024, 03:01

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:07

Ato ordinatório

06/02/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 00:49

Publicação

20/12/2023, 02:04

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 14:59

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:56

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:31

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:04

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:44

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:22

Documento (Certidão)

29/09/2023, 14:00

Documento (Mandado)

29/09/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 00:35

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:56

Publicação

31/08/2023, 02:10

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:59

Ato ordinatório

29/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 13:53

Ato ordinatório

29/08/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 11:34

Ato ordinatório

29/08/2023, 11:27

Ato ordinatório

24/08/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:51

Ato ordinatório

21/08/2023, 08:21

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:46

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:40

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:27

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:24

Ato ordinatório

22/06/2023, 14:38

Expedição de documento (Carta)

21/06/2023, 18:18

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:30

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:03

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:07

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:06

Ato ordinatório

18/05/2023, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 00:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 07:53

Ato ordinatório

09/03/2023, 11:11

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:11

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:04

Ato ordinatório

08/03/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 12:30

Ato ordinatório

17/02/2023, 09:19

Publicação

13/02/2023, 02:20

Ato ordinatório

10/02/2023, 07:53

Ato ordinatório

09/02/2023, 16:30

Recebimento

09/02/2023, 12:34

Mero expediente

09/02/2023, 12:34

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:29

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:03

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:21

Publicação

17/10/2022, 02:13

Ato ordinatório

14/10/2022, 07:48

Ato ordinatório

13/10/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 14:34

Expedição de documento (Carta)

23/09/2022, 13:24

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:21

Ato ordinatório

09/09/2022, 10:28

Publicação

05/09/2022, 02:19

Ato ordinatório

02/09/2022, 07:51

Ato ordinatório

02/09/2022, 05:42

Recebimento

19/07/2022, 14:28

Mero expediente

19/07/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:32

Ato ordinatório

15/07/2022, 17:52

Ato ordinatório

15/07/2022, 17:52

Distribuição (sorteio)

15/07/2022, 17:35

Intimação

•02/12/2024, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00