Cumprimento Provisório de Decisão 0814517-29.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

JOãO GUILHERME DAVALOS MATOS

CPF

Autor

HAPVIDA ASSITêNCIA MéDICA S.A.

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 12:00

Publicação

15/06/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem sobre certidão de f. 744, que diz respeito a saldo remanescente na conta judicial; II) No mesmo prazo acima, esclareçam sobre extinção do cumprimento de sentença.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 10:57

Entrega em carga/vista

11/06/2026, 10:57

Ato ordinatório

11/06/2026, 10:52

Recebimento

05/05/2026, 09:02

Mero expediente

05/05/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:34

Cálculo de Liquidação

20/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:54

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(288)

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 12:00

Publicação

15/06/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem sobre certidão de f. 744, que diz respeito a saldo remanescente na conta judicial; II) No mesmo prazo acima, esclareçam sobre extinção do cumprimento de sentença.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:53

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 10:57

Entrega em carga/vista

11/06/2026, 10:57

Ato ordinatório

11/06/2026, 10:52

Recebimento

05/05/2026, 09:02

Mero expediente

05/05/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:34

Cálculo de Liquidação

20/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:54

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:52

Cálculo de Liquidação

17/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:52

Cálculo de Liquidação

17/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:52

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 15:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 15:51

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:32

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:14

Ato ordinatório

02/02/2026, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:53

Entrega em carga/vista

18/12/2025, 17:53

Documento (Informações)

18/12/2025, 17:46

Documento (Informações)

18/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:46

Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

09/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:01

Ato ordinatório

25/11/2025, 06:30

Decurso de Prazo

25/11/2025, 06:30

Recebimento

18/09/2025, 18:56

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:56

Publicação

02/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Desse modo, improcede a impugnação à penhora de f. 623-36, oposta pela devedora São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresarial Ltda em decorrência da preclusão, bem como inexiste excesso de penhora por duplicidade de valores como manifestado pela executada Hapvida Assistência Médica Ltda (f. 639-41). Cumpram-se as decisões de f. 223-6 e 251, com a expedição de alvará dos valores bloqueados em favor do exequente (f. 637-8). Anote-se como cumprimento provisório de sentença. Após, intime-se o credor para, em 15 dias, requerer o que de direito. P.I.C.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:57

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 08:56

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 11:07

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:27

Entrega em carga/vista

09/05/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 19:30

Recebimento

07/04/2025, 18:11

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:32

Publicação

01/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0814517-29.2021.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: João Guilherme Davalos Matos - Exectdo: Hapvida Assitencia Medica S.A., São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por João Guilherme Davalos Matos em desfavor de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. e Hapvida Assitencia Medica S.A. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Anotem-se os nomes dos nobres advogados indicados às f. 530-2 para as futuras publicações.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:34

Entrega em carga/vista

31/03/2025, 00:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:17

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:15

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 20:28

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:56

Recebimento

25/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:23

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 12:23

Decurso de Prazo

03/02/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:03

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2024, 12:10

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:27

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:01

Expedição de documento (Carta)

21/11/2024, 14:59

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 13:57

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:57

Recebimento

16/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:13

Publicação

15/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0814517-29.2021.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - I) Com a incorporação de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda por Hapvida Assistência Médica S/A (f. 450), defiro o pedido de inclusão de Hapvida Assistência Médica S/A no polo passivo. Anote-se no SAJ; II) Antes de eventual penhora, a fim de evitar qualquer nulidade, intime-se Hapvida Assistência Médica S/A para, em 15 dias, pagar o débito indicado às f. 448, devidamente atualizado até efetiva quitação; III) Sem prejuízo das determinações acima, intime-se o autor para, em 15 dias, manifestar sobre pedido de f. 443-7; IV) Após, ao Ministério Público.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2024, 07:04

Entrega em carga/vista

12/10/2024, 07:04

Ato ordinatório

12/10/2024, 07:03

Ato ordinatório

12/10/2024, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 07:01

Ato ordinatório

12/10/2024, 07:01

Recebimento

25/09/2024, 17:39

Mero expediente

25/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

16/08/2024, 12:00

Documento (Ofício)

16/08/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 07:17

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:33

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:33

Recebimento

10/06/2024, 18:33

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 19:30

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:20

Publicação

27/05/2024, 02:06

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:19

Entrega em carga/vista

23/05/2024, 16:19

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:18

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:25

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 13:18

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:17

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:28

Recebimento

25/01/2024, 16:28

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:27

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:54

Publicação

06/12/2023, 02:05

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:29

Entrega em carga/vista

04/12/2023, 14:29

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:28

Recebimento

29/11/2023, 18:54

Mero expediente

29/11/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 14:43

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:46

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:46

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:46

Documento (Ofício)

26/10/2023, 18:46

Recebimento

15/09/2023, 17:52

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:52

Publicação

06/09/2023, 02:06

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 06:45

Entrega em carga/vista

05/09/2023, 06:45

Ato ordinatório

05/09/2023, 06:44

Recebimento

28/08/2023, 09:31

Mero expediente

28/08/2023, 09:31

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

14/08/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2023, 16:00

Recebimento

08/08/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:00

Decurso de Prazo

06/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2023, 00:05

Recebimento

02/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

28/07/2023, 07:52

Publicação

28/07/2023, 02:05

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:24

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:24

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 07:24

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:23

Recebimento

26/07/2023, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 09:48

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 17:18

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:16

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:16

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 17:14

Recebimento

05/04/2023, 14:20

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:20

Recebimento

14/03/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 11:30

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 00:02

Ato ordinatório

17/02/2023, 04:05

Ato ordinatório

15/02/2023, 07:44

Publicação

15/02/2023, 07:35

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 07:30

Entrega em carga/vista

14/02/2023, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 07:29

Entrega em carga/vista

14/02/2023, 07:29

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:28

Mero expediente

09/02/2023, 10:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 13:30

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 13:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/02/2023, 18:21

Ato ordinatório

24/11/2022, 08:13

Recebimento

22/09/2022, 18:37

Mero expediente

22/09/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 10:58

Ato ordinatório

18/07/2022, 19:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/06/2022, 21:21

Recebimento

01/06/2022, 16:05

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 19:37

Entrega em carga/vista

17/05/2022, 19:37

Recebimento

17/05/2022, 18:00

Mero expediente

17/05/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 11:46

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/05/2022, 17:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 13:27

Decurso de Prazo

11/05/2022, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2022, 08:01

Ato ordinatório

18/03/2022, 14:27

Recebimento

11/03/2022, 17:21

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:21

Recebimento

10/03/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 00:19

Publicação

04/03/2022, 02:12

Ato ordinatório

28/02/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:51

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:51

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 17:51

Ato ordinatório

25/02/2022, 17:50

Recebimento

25/02/2022, 16:51

Incompetência

25/02/2022, 16:51

Ato ordinatório

25/02/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 14:41

Recebimento

24/02/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:31

Ato ordinatório

23/02/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2022, 00:07

Ato ordinatório

11/02/2022, 10:14

Recebimento

07/02/2022, 14:20

Ato ordinatório

07/02/2022, 14:20

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 13:37

Expedição de documento (Carta)

07/02/2022, 13:37

Ato ordinatório

04/02/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:43

Entrega em carga/vista

03/02/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:43

Entrega em carga/vista

03/02/2022, 14:43

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:43

Mero expediente

01/02/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:53

Decurso de Prazo

01/02/2022, 15:52

Ato ordinatório

28/01/2022, 11:59

Recebimento

18/01/2022, 14:02

Ato ordinatório

18/01/2022, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2022, 08:01

Ato ordinatório

07/12/2021, 14:59

Expedição de documento (Carta)

07/12/2021, 14:58

Recebimento

07/12/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 12:01

Ato ordinatório

06/12/2021, 13:20

Ato ordinatório

03/12/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 12:36

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 12:36

Recebimento

02/12/2021, 23:04

Mero expediente

02/12/2021, 23:04

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 13:53

Recebimento

26/11/2021, 17:04

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:04

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2021, 11:13

Ato ordinatório

19/11/2021, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2021, 00:04

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:38

Ato ordinatório

05/11/2021, 18:10

Expedição de documento (Carta)

05/11/2021, 18:08

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:55

Entrega em carga/vista

05/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 14:54

Entrega em carga/vista

05/11/2021, 14:54

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:52

Mero expediente

04/11/2021, 14:26

Recebimento

04/11/2021, 14:23

Liminar

04/11/2021, 14:23

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 09:19

Remessa (outros motivos)

29/10/2021, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 18:29

Ato ordinatório

29/10/2021, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 18:28

Ato ordinatório

29/10/2021, 18:28

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2021, 18:26

Apensamento

29/10/2021, 18:05

Distribuição (dependência)

29/10/2021, 18:05

•02/09/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00