Procedimento Comum Cível 0818355-75.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0818355-75.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Mauro Marcos Moraes contra The Real Food Drink Marketplace Platform Ltda para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, da diferença remanescente da repetição do indébito em dobro, no valor nominal de R$ 3.867,00, considerada a compensação do valor simples de R$ 3.867,00 já restituído administrativamente em 14/06/2024, acrescida dos encargos legais na forma da fundamentação; bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, igualmente acrescida dos consectários definidos nesta sentença.

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 15:08

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 12:14

Ato ordinatório

18/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

08/12/2025, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 16:38

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Carta)

24/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:50

Publicação

18/09/2025, 10:54

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:29

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:20

Recebimento

18/08/2025, 14:52

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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