Cumprimento de sentença 0832070-68.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0832070-68.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Monza Distribuidora de Veículos Ltda - Réu: A A de Souza & Cia Ltda - Me, Arnaldo Almeida de Souza, Nimadalves de Jesus Ferreira Araujo - Verifica-se dos autos que a parte executada se mudou sem comunicar ao juízo seu novo endereço. Assim, reputo válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, a intimação do executado para pagar o débito sob pena de continuidade da execução, nos termos do despacho de f. 289. E, observando que correu in albis o prazo para a parte executada efetuar o pagamento voluntário, bem como para apresentação de impugnação, Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0832070-68.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - defiro o requerimento de penhora "on line" de ativos mantidos pelo executado em instituições financeiras. Contudo, compulsando os autos vê-se que nenhuma medida judicial constritiva ou por busca de bens foi realizada até o momento, nem mesmo a busca ordinária por ativos mantidos em instituições financeiras. Desse modo, não se mostra razoável o emprego da ferramenta "teimosinha" de início, diante da possibilidade de solucionar o conflito pelo mero uso ordinário do Sisbajud. Diante disso, por ora defiro a busca ordinária por ativos mantidos pelo executado em instituições financeiras e postergo o uso da ferramenta "teimosinha". Assim, a pedido da parte exequente, solicitei o bloqueio "on line" de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a subconta vinculada ao processo e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.

Ato ordinatório

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Custas

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