Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida para dar prosseguimento como cumprimento de sentença e requeira o que for de direito.
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 07:52
Ato ordinatório
25/05/2026, 06:59
Trânsito em julgado
25/05/2026, 06:57
Ato ordinatório
27/04/2026, 15:05
Ato ordinatório
23/04/2026, 21:32
Ato ordinatório
09/04/2026, 12:17
Publicação
09/04/2026, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 3 - DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente a pretensão monitória deduzida, e, por conseguinte: a) Rejeito os embargos à monitória opostos (f. 214-217); b) Constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do CPC, em favor da autora, no valor de R$ 13.647,79 (treze mil, seiscentos de quarenta e sete mil reais e setenta e nove centavos). A correção monetária deverá ser apurada a partir da data de cada vencimento, observando-se os índices do IPCA-E, em conformidade com o disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, até a data da citação. A partir da citação, a atualização do débito deverá observar exclusivamente a taxa SELIC, porquanto tal índice, nos termos do art. 406 do Código Civil, já engloba tanto os juros de mora quanto a correção monetária, em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.368. c) Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 3 - DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente a pretensão monitória deduzida, e, por conseguinte: a) Rejeito os embargos à monitória opostos (f. 214-217); b) Constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, do CPC, em favor da autora, no valor de R$ 13.647,79 (treze mil, seiscentos de quarenta e sete mil reais e setenta e nove centavos). A correção monetária deverá ser apurada a partir da data de cada vencimento, observando-se os índices do IPCA-E, em conformidade com o disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, até a data da citação. A partir da citação, a atualização do débito deverá observar exclusivamente a taxa SELIC, porquanto tal índice, nos termos do art. 406 do Código Civil, já engloba tanto os juros de mora quanto a correção monetária, em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.368. c) Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 07:54
Recebimento
07/04/2026, 16:16
Ato ordinatório
07/04/2026, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2026, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 12:55
Entrega em carga/vista
07/04/2026, 12:55
Ato ordinatório
07/04/2026, 12:55
Recebimento
06/04/2026, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2026, 17:22
Ato ordinatório
06/04/2026, 17:22
Conclusão (para julgamento)
10/03/2026, 08:32
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 11:05
Ato ordinatório
06/02/2026, 11:03
Publicação
06/02/2026, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos, etc. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas que não as já levadas ao processo no prazo de quinze dias. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos na fila de sentença. Às providências. Intime-se.
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:55
Ato ordinatório
04/02/2026, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2026, 13:15
Entrega em carga/vista
04/02/2026, 13:14
Ato ordinatório
04/02/2026, 13:14
Recebimento
27/01/2026, 15:14
Mero expediente
27/01/2026, 15:14
Conclusão (para decisão)
18/11/2025, 09:09
Ato ordinatório
10/11/2025, 13:03
Publicação
10/11/2025, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Dê-se ciência à curadora especial sobre os documentos e petições de fl. 350/362 para eventual manifestação em quinze dias. Às providências. Intime-se.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 11:20
Entrega em carga/vista
06/11/2025, 11:20
Ato ordinatório
06/11/2025, 11:19
Recebimento
16/10/2025, 13:36
Mero expediente
16/10/2025, 13:36
Conclusão (para decisão)
05/08/2025, 09:52
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 10:16
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 08:56
Ato ordinatório
23/07/2025, 10:01
Publicação
23/07/2025, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 07:48
Ato ordinatório
22/07/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 11:30
Recebimento
07/07/2025, 14:40
Mero expediente
07/07/2025, 14:40
Petição (Renúncia de mandato)
02/05/2025, 17:16
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 12:21
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:47
Publicação
01/04/2025, 08:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Anhanguera Educacional Participações S/A - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos expedientes juntados às f. 284/299.
Intimação - ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula (OAB 29476A/MS) Processo 0840433-68.2021.8.12.0001 - Monitória -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:58
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:39
Recebimento
14/03/2025, 17:07
Mero expediente
14/03/2025, 17:07
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 17:02
Recebimento
20/01/2025, 13:46
Ato ordinatório
20/01/2025, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 18:59
Entrega em carga/vista
17/01/2025, 18:59
Documento (Ofício)
10/01/2025, 15:50
Documento (Ofício)
10/01/2025, 15:50
Documento (Ofício)
10/01/2025, 15:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/01/2025, 10:22
Ato ordinatório
07/01/2025, 13:34
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2024, 14:53
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 17:46
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:08
Ato ordinatório
04/12/2024, 17:14
Recebimento
02/12/2024, 18:29
Ato ordinatório
02/12/2024, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 17:53
Entrega em carga/vista
02/12/2024, 17:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2024, 09:33
Ato ordinatório
13/11/2024, 14:32
Expedição de documento (Ofício)
11/11/2024, 17:58
Remessa (outros motivos)
11/11/2024, 12:58
Ato ordinatório
11/11/2024, 11:19
Ato ordinatório
08/11/2024, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Anhanguera Educacional Participações S/A - Ré: Caroline Goes da Silva - Despacho fls.273:
Intimação - ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Kathleen Espindula (OAB 29476A/MS) Processo 0840433-68.2021.8.12.0001 - Monitória -
Vistos, etc. Defiro o pedido de f. 272. Expeça-se, a serventia, ofício a Instituição Gerenciadora do Financiamento Estudantil. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 20:39
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:43
Recebimento
29/10/2024, 13:20
Ato ordinatório
29/10/2024, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 09:10
Entrega em carga/vista
29/10/2024, 09:10
Ato ordinatório
29/10/2024, 09:09
Ato ordinatório
29/10/2024, 09:09
Recebimento
10/10/2024, 09:04
Mero expediente
10/10/2024, 09:04
Recebimento
20/09/2024, 15:39
Ato ordinatório
20/09/2024, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 14:04
Entrega em carga/vista
20/09/2024, 14:04
Documento (Outros documentos)
02/09/2024, 12:38
Ato ordinatório
16/08/2024, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Anhanguera Educacional Participações S/A - Ré: Caroline Goes da Silva - Despacho de fls. 237: Para solução da controvérsia,
Intimação - ADV: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB 420354/SP), Kathleen Espindula (OAB 29476A/MS) Processo 0840433-68.2021.8.12.0001 - Monitória - intime-se a parte embargada para, no prazo de quinze dias, acostar ao feito, documento referente ao benefício do FIES do qual a embargante possuía. Com a devida juntada, cientifique-se a DPE.