Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Helio de Oliveira Neto (OAB 8058MS /), Heloisa Helena Wanderley Maciel (OAB 1103B/MS), Thaís Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB 10602BM/S), Thiago José Wanderley Maciel (OAB 12889/MS) Processo 0004303-79.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laboratorio de Analises Clinicas Labclin Ltda. - Exectdo: Haide Esteves dos Reis - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.