Execução Fiscal 0206335-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

AILTON DE EMILIO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:10

Decurso de Prazo

30/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:37

Publicação

01/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ailton de Emilio - réu-revel Processo 0206335-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ailton de Emilio - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:12

Recebimento

18/03/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:31

Todas as movimentações(84)

Definitivo

21/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

21/07/2025, 12:10

Decurso de Prazo

30/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:37

Publicação

01/04/2025, 10:06

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ailton de Emilio - réu-revel Processo 0206335-68.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ailton de Emilio - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:12

Recebimento

18/03/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:31

Outras Decisões

05/08/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 14:12

Decurso de Prazo

22/07/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 12:13

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:13

Ato ordinatório

21/06/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 07:26

Desarquivamento

20/05/2024, 12:57

Ato ordinatório

18/12/2023, 03:31

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:01

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:34

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:35

Provisório

16/05/2023, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 13:07

Decurso de Prazo

06/04/2023, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 12:38

Ato ordinatório

25/02/2023, 12:38

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:51

Recebimento

14/02/2023, 08:59

Mero expediente

14/02/2023, 08:59

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:34

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:54

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 11:42

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:42

Ato ordinatório

15/09/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 12:43

Documento (Certidão)

15/09/2022, 12:43

Documento (Mandado)

15/09/2022, 12:43

Documento (Certidão)

15/09/2022, 12:43

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:10

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:38

Ato ordinatório

06/12/2021, 03:58

Ato ordinatório

23/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:51

Ato ordinatório

21/10/2021, 02:30

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:36

Ato ordinatório

28/05/2021, 01:07

Ato ordinatório

11/05/2021, 03:58

Ato ordinatório

08/01/2021, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2020, 20:48

Recebimento

18/08/2017, 15:14

Mero expediente

18/08/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 18:32

Decurso de Prazo

03/08/2017, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 15:49

Ato ordinatório

06/03/2017, 15:49

Ato ordinatório

06/03/2017, 15:14

Recebimento

17/02/2017, 09:07

Mero expediente

17/02/2017, 09:07

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 15:44

Recebimento

06/08/2015, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 14:50

Decurso de Prazo

01/06/2015, 18:05

Documento (Mandado)

19/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

24/03/2006, 12:00

Requisição de Informações

24/10/2005, 12:00

Mero expediente

15/09/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/09/2005, 12:00