Execução Fiscal 0246271-03.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA DIAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 13:05

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:01

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:38

Publicação

01/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelo de Oliveira Dias - réu-revel Processo 0246271-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo de Oliveira Dias - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, conforme Lei Complementar nº 77, de 29/11/2005, referente ao programa "Refis Imob". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo

28/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

14/03/2025, 01:23

Recebimento

06/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(81)

Definitivo

10/07/2025, 13:05

Trânsito em julgado

10/07/2025, 12:01

Decurso de Prazo

17/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:38

Publicação

01/04/2025, 10:06

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcelo de Oliveira Dias - réu-revel Processo 0246271-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo de Oliveira Dias - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, conforme Lei Complementar nº 77, de 29/11/2005, referente ao programa "Refis Imob". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:26

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo

28/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

14/03/2025, 01:23

Recebimento

06/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:35

Desarquivamento

22/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

24/12/2024, 03:36

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:58

Ato ordinatório

13/09/2024, 03:58

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:09

Ato ordinatório

19/12/2023, 01:50

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:13

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:26

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:49

Ato ordinatório

17/01/2023, 02:51

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:33

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:20

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:52

Ato ordinatório

21/11/2022, 01:07

Ato ordinatório

24/01/2022, 00:45

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:27

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:17

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:17

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:08

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:43

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:35

Ato ordinatório

25/08/2021, 00:53

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:39

Ato ordinatório

01/06/2021, 01:21

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:15

Ato ordinatório

25/12/2020, 02:23

Ato ordinatório

04/11/2020, 01:45

Ato ordinatório

12/10/2020, 02:28

Ato ordinatório

31/03/2020, 03:24

Ato ordinatório

14/01/2020, 02:30

Ato ordinatório

19/12/2019, 01:06

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:09

Ato ordinatório

13/09/2019, 01:10

Ato ordinatório

23/08/2019, 02:45

Ato ordinatório

03/06/2019, 05:01

Ato ordinatório

16/01/2019, 04:18

Ato ordinatório

20/11/2018, 01:02

Ato ordinatório

29/10/2018, 02:22

Ato ordinatório

06/07/2018, 01:07

Ato ordinatório

29/06/2018, 02:21

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:39

Provisório

06/09/2017, 18:32

Decurso de Prazo

06/09/2017, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 15:23

Ato ordinatório

03/08/2017, 15:23

Recebimento

03/08/2017, 08:05

Mero expediente

03/08/2017, 08:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 16:27

Decurso de Prazo

17/07/2017, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 17:22

Ato ordinatório

23/03/2017, 17:21

Ato ordinatório

23/03/2017, 17:18

Ato ordinatório

23/03/2017, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 16:25

Ato ordinatório

20/03/2017, 18:51

Ato ordinatório

08/04/2015, 17:47

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:00

Mero expediente

16/02/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/10/2005, 12:00