Execução Fiscal 0276197-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ALBERTO M. BRANDAO-ME

Reu

Advogados / Representantes

LADISLAU RAMOS

OAB/MS 2260·CPF

·

Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO RAMOS

OAB/MS 9225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

20/08/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 21:20

Publicação

19/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:01

Definitivo

15/08/2025, 14:12

Custas

15/08/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:10

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:44

Publicação

01/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ladislau Ramos (OAB 2260B/MS), Luciana de Castro Ramos (OAB 9225/MS) Processo 0276197-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto M. Brandao-ME - Isto posto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e indeferir a gratuidade da Justiça ao ora recorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:38

Todas as movimentações(98)

Custas

20/08/2025, 07:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 21:20

Publicação

19/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:01

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Definitivo

15/08/2025, 14:12

Custas

15/08/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:11

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

15/08/2025, 14:10

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:44

Publicação

01/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ladislau Ramos (OAB 2260B/MS), Luciana de Castro Ramos (OAB 9225/MS) Processo 0276197-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto M. Brandao-ME - Isto posto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e indeferir a gratuidade da Justiça ao ora recorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:28

Recebimento

25/02/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 17:56

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 17:21

Decurso de Prazo

05/06/2024, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:16

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:16

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:32

Recebimento

07/05/2024, 09:09

Mero expediente

07/05/2024, 09:09

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 15:51

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2023, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 15:32

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:32

Publicação

29/08/2023, 20:46

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

28/08/2023, 13:11

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:38

Recebimento

25/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

25/08/2023, 14:32

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 11:54

Desarquivamento

10/07/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 06:46

Ato ordinatório

05/07/2023, 04:21

Ato ordinatório

17/01/2023, 04:11

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:14

Ato ordinatório

06/12/2022, 03:54

Ato ordinatório

25/11/2022, 04:14

Ato ordinatório

21/11/2022, 02:09

Ato ordinatório

24/01/2022, 01:52

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:42

Ato ordinatório

07/12/2021, 04:15

Ato ordinatório

24/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

11/11/2021, 02:06

Ato ordinatório

28/10/2021, 03:59

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:13

Ato ordinatório

26/08/2021, 01:31

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:13

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:16

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:58

Ato ordinatório

28/12/2020, 02:16

Ato ordinatório

05/11/2020, 02:47

Ato ordinatório

13/10/2020, 02:06

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:11

Ato ordinatório

15/01/2020, 01:41

Ato ordinatório

20/12/2019, 00:49

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:01

Ato ordinatório

16/09/2019, 03:21

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:55

Ato ordinatório

04/06/2019, 02:31

Ato ordinatório

17/01/2019, 01:54

Ato ordinatório

20/11/2018, 03:24

Ato ordinatório

29/10/2018, 05:29

Ato ordinatório

06/07/2018, 03:32

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:15

Ato ordinatório

15/02/2018, 04:31

Provisório

22/11/2017, 17:01

Decurso de Prazo

20/11/2017, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 17:32

Ato ordinatório

17/05/2017, 17:32

Ato ordinatório

17/05/2017, 14:22

Recebimento

11/05/2017, 09:11

Mero expediente

11/05/2017, 09:11

Recebimento

31/10/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2015, 14:32

Decurso de Prazo

22/01/2015, 17:49

Recebimento

22/01/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 12:00

Requisição de Informações

28/01/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2009, 12:00

Mero expediente

10/04/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/12/2005, 12:00