Procedimento Comum Cível 0800169-61.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ROSA DEL CID MENANI

CPF

Autor

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTãO DE CRéDITO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Autor

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Autor

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Réu

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Réu

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Réu

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 13:10

Publicação

08/07/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:49

Recebimento

24/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:54

Homologação de Transação

24/06/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:19

Publicação

07/06/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:05

Publicação

05/06/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Del Cid Menani - Considerando o acordo apresentado à fl. 232, Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(206)

Definitivo

12/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 13:10

Publicação

08/07/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:02

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:49

Recebimento

24/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:54

Homologação de Transação

24/06/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:19

Publicação

07/06/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:05

Publicação

05/06/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Del Cid Menani - Considerando o acordo apresentado à fl. 232, Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:12

Recebimento

30/05/2025, 15:01

Mero expediente

30/05/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:49

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:05

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:41

Publicação

01/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Del Cid Menani - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:54

Trânsito em julgado

28/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosa Del Cid Menani - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedente o pedido formulado pela parte requerente na inicial, em desfavor do requerido, para o fim específico de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, referente à contratação do Cartão de Crédito Brasil, mencionada na inicial, ficando a parte ré obrigada a suspender a negativação do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes, confirmando a decisão de fls. 23/25, tornando definitiva a medida concedida liminarmente; b) Condenar o requerido a pagar à parte requerente a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M a partir de seu arbitramento, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso até o efetivo pagamento; c) Condenar o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85 do CPC, considerando o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço;

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:17

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:00

Recebimento

27/01/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:50

Procedência

22/01/2025, 12:31

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Del Cid Menani - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Por meio do presente a parte intimada para, no prazo de 15 dias apresentar alegações finais. Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:17

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:04

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:06

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:49

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosa Del Cid Menani - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Ante a manifestação da parte ré e a inércia do autor, homologo o laudo pericial de f. 176-198. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários depositados em subconta judicial em favor do perito (fl. 171-172/175). Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução, por não verificar necessidade na sua realização, visto que os fatos podem ser provados documentalmente. Dou por encerrada a instrução processual, assim, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, concedo prazo sucessivo e individual de quinze (15) dias, para que as partes apresentem as respectivas alegações finais, iniciando-se com a parte requerente, mediante cautelas de praxe. Após, conclusos para sentença.

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 21:09

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:07

Petição (Alegações finais)

11/12/2024, 11:50

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:30

Recebimento

28/11/2024, 15:44

Mero expediente

28/11/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:39

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:35

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:50

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Del Cid Menani - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Intimação acerca da juntada do laudo pericial nos autos, devendo requerer o que de direito. Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 21:19

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:05

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 19:20

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:23

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:23

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:18

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 11:44

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

18/09/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 08:50

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosa Del Cid Menani - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 167, devendo ser cumprida a decisão de f. 88/89. Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 21:33

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:11

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 20:05

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:48

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:30

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:29

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:56

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:22

Expedição de documento (Carta)

21/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:27

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:47

Recebimento

16/08/2024, 15:16

Mero expediente

16/08/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:02

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Del Cid Menani - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Intimação acerca da devolução do AR negativo de f. 157. Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800169-61.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 21:07

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:59

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2024, 08:20

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 13:04

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:12

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:20

Publicação

11/06/2024, 21:35

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:10

Ato ordinatório

10/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:55

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:22

Publicação

21/05/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:20

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2024, 08:08

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:36

Publicação

14/03/2024, 21:13

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:00

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:18

Recebimento

23/02/2024, 15:56

Mero expediente

23/02/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:35

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:20

Publicação

23/01/2024, 20:59

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:52

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:35

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:13

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:58

Expedição de documento (Carta)

19/01/2024, 12:42

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:22

Publicação

09/01/2024, 21:00

Ato ordinatório

09/01/2024, 07:57

Ato ordinatório

08/01/2024, 11:31

Ato ordinatório

08/01/2024, 11:30

Recebimento

11/12/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:50

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:05

Publicação

27/10/2023, 20:57

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:54

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 18:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 23:46

Ato ordinatório

01/11/2022, 15:19

Decurso de Prazo

02/09/2022, 02:33

Ato ordinatório

25/08/2022, 08:34

Publicação

24/08/2022, 21:02

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:50

Ato ordinatório

23/08/2022, 08:10

Ato ordinatório

23/08/2022, 08:09

Recebimento

22/06/2022, 18:50

Mero expediente

22/06/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 11:05

Publicação

27/05/2022, 20:49

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:47

Ato ordinatório

26/05/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:35

Ato ordinatório

10/05/2022, 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2022, 16:58

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

06/05/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2022, 17:11

Petição (Contestação)

29/03/2022, 09:35

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:49

Publicação

21/03/2022, 20:53

Ato ordinatório

21/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Carta)

21/03/2022, 10:39

Ato ordinatório

21/03/2022, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2022, 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2022, 16:46

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:46

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:46

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:41

Ato ordinatório

03/03/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 11:02

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/03/2022, 11:02

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:31

Expedição de documento (Carta)

21/02/2022, 16:30

Recebimento

21/02/2022, 15:01

Liminar

21/02/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 16:12

Ato ordinatório

18/02/2022, 16:11

Ato ordinatório

18/02/2022, 10:42

Ato ordinatório

18/02/2022, 10:42

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 10:30

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00