Cumprimento de sentença 0800197-59.2023.8.12.0048 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800197-59.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 12:16

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 09:50

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:39

Decurso de Prazo

06/02/2026, 08:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2025, 12:28

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2025, 11:32

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:57

Publicação

05/09/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Quanto a manifestação de f. 270-275 do exequente, defiro parcialmente. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao INSS, indefiro. Em que pese inexistir informação do INSS ter retido valores de tais instituições, os valores eventualmente retidos pelo INSS, se prestam a ressarcir os beneficiários que optarem pela adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, para ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS, por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Ademais, defiro a expedição de Ofício à TERRA BANK LTDA, (CNPJ n° 44.056.101/0001-50, localizado na Praça Vicentino Rodrigues da Cunha, 110 - QUADRA 27 PARQUE FERN COSTASTAND TERRA BANK - São Benedito, Uberaba - MG, 38022 -33), para que, no prazo de 10 (dez) dias informe a existência conta(s) e valores depositados na referida instuição, sob a titularidade da Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil (CNPJ - 14.815.352/0001-00) e, havendo valores disponíveis, determino o bloqueio até o limite da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cujo valor deverá ser depositado em conta judicial, vinculada à este feito. Advirta a parte oficiada que falta de resposta ou o fornecimento de informações inverídicas, ensejarão na aplicação de sansões penais e cíveis cabíveis. Transcorrido o prazo supra, intime-se o exequente para manifestar sobre o retorno do ofício, bem como informar se aderiu ao acordo do Governo Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 17:53

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:33

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

—

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