Execução Fiscal 0800293-62.2013.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALECIR SOUZA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB/MS 10197·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:37

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

22/10/2025, 05:13

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:15

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:54

Definitivo

24/06/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 08:40

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:58

Publicação

11/06/2025, 05:56

Publicação

11/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800293-62.2013.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exectdo: Alecir Souza de Almeida - Intimação da parte interessada acerca da juntada de Petição à fl. 197, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:23

Todas as movimentações(227)

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:37

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:36

Ato ordinatório

22/10/2025, 05:13

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 18:15

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:15

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:54

Definitivo

24/06/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 08:40

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:58

Publicação

11/06/2025, 05:56

Publicação

11/06/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800293-62.2013.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exectdo: Alecir Souza de Almeida - Intimação da parte interessada acerca da juntada de Petição à fl. 197, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:23

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:16

Publicação

27/05/2025, 05:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 07:50

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:47

Recebimento

23/05/2025, 14:45

Mero expediente

23/05/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:20

Reativação

23/05/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:15

Publicação

30/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:01

Definitivo

29/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:53

Custas

29/04/2025, 09:52

Custas

29/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:52

Trânsito em julgado

29/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

22/04/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 02:23

Publicação

01/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800293-62.2013.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exectdo: Alecir Souza de Almeida - Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal. O polo ativo postulou a extinção pela prescrição intercorrente (f. 172). Isso posto, declaro a extinção do crédito perseguido e, de consequência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pela parte executada (art. 90 do CPC). Sem honorários advocatícios por uma questão lógica. Eventual levantamento de quantia fica deferido. Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:29

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:27

Recebimento

28/03/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 19:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 12:57

Desarquivamento

26/03/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:46

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:44

Ato ordinatório

18/09/2024, 00:30

Ato ordinatório

20/02/2024, 01:39

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:43

Ato ordinatório

15/11/2023, 03:58

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:17

Ato ordinatório

03/07/2023, 04:19

Provisório

01/03/2023, 13:30

Decurso de Prazo

01/03/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:33

Decurso de Prazo

07/11/2022, 17:21

Desarquivamento

07/11/2022, 17:17

Ato ordinatório

09/12/2021, 04:16

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:11

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:49

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:13

Ato ordinatório

30/08/2021, 04:21

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:14

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:45

Ato ordinatório

08/01/2021, 02:35

Ato ordinatório

10/12/2020, 02:05

Ato ordinatório

16/10/2020, 02:49

Ato ordinatório

26/08/2020, 13:15

Ato ordinatório

02/07/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 17:45

Provisório

01/07/2020, 17:42

Recebimento

19/06/2020, 13:42

Mero expediente

19/06/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 07:27

Ato ordinatório

18/06/2020, 17:25

Ato ordinatório

18/06/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 16:17

Ato ordinatório

27/05/2020, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 19:32

Ato ordinatório

12/05/2020, 16:01

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:00

Ato ordinatório

12/05/2020, 15:49

Ato ordinatório

12/05/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 13:16

Ato ordinatório

12/05/2020, 01:56

Ato ordinatório

22/04/2020, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 19:39

Decurso de Prazo

13/04/2020, 18:53

Desarquivamento

13/04/2020, 15:20

Ato ordinatório

03/02/2020, 02:05

Ato ordinatório

31/12/2019, 01:11

Ato ordinatório

14/10/2019, 01:24

Ato ordinatório

23/09/2019, 04:46

Ato ordinatório

27/08/2019, 04:35

Ato ordinatório

12/06/2019, 02:28

Ato ordinatório

24/01/2019, 04:19

Ato ordinatório

03/12/2018, 02:03

Ato ordinatório

01/11/2018, 02:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 15:01

Provisório

26/09/2018, 14:20

Ato ordinatório

26/09/2018, 14:09

Ato ordinatório

18/09/2018, 17:48

Ato ordinatório

18/09/2018, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 17:17

Ato ordinatório

18/09/2018, 11:47

Recebimento

18/09/2018, 07:21

Mero expediente

18/09/2018, 07:21

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 12:31

Ato ordinatório

15/05/2018, 16:49

Ato ordinatório

15/05/2018, 16:48

Ato ordinatório

10/05/2018, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2018, 14:05

Ato ordinatório

04/05/2018, 14:25

Ato ordinatório

25/04/2018, 13:04

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 13:03

Recebimento

07/03/2018, 21:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 18:39

Ato ordinatório

27/06/2017, 13:21

Ato ordinatório

27/06/2017, 13:16

Ato ordinatório

27/06/2017, 13:13

Ato ordinatório

13/06/2017, 08:13

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2017, 15:49

Ato ordinatório

17/05/2017, 12:37

Ato ordinatório

17/05/2017, 12:36

Publicação

15/05/2017, 21:28

Ato ordinatório

15/05/2017, 12:07

Ato ordinatório

12/05/2017, 13:58

Recebimento

26/04/2017, 10:27

Exceção de pré-executividade

26/04/2017, 10:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 14:48

Ato ordinatório

06/10/2016, 16:14

Ato ordinatório

06/10/2016, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2016, 13:20

Ato ordinatório

30/09/2016, 12:40

Ato ordinatório

16/06/2016, 17:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 14:51

Ato ordinatório

20/05/2016, 17:48

Publicação

19/05/2016, 22:35

Ato ordinatório

19/05/2016, 13:30

Ato ordinatório

17/05/2016, 16:32

Decurso de Prazo

02/05/2016, 14:56

Ato ordinatório

25/04/2016, 09:13

Ato ordinatório

15/03/2016, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2016, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 14:39

Ato ordinatório

09/03/2016, 13:19

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 13:19

Ato ordinatório

01/12/2015, 12:53

Ato ordinatório

01/12/2015, 12:53

Recebimento

30/11/2015, 17:55

Mero expediente

30/11/2015, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 18:57

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 23:27

Ato ordinatório

21/10/2015, 11:59

Ato ordinatório

21/10/2015, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2015, 10:18

Ato ordinatório

25/09/2015, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2015, 17:27

Ato ordinatório

24/09/2015, 11:23

Documento (Carta precatória)

27/08/2015, 10:42

Ato ordinatório

02/06/2015, 17:54

Documento (Ofício)

02/06/2015, 17:53

Ato ordinatório

20/05/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2014, 13:37

Ato ordinatório

24/10/2014, 18:38

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 18:37

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2014, 13:02

Remessa (outros motivos)

22/10/2014, 17:08

Remessa (outros motivos)

22/10/2014, 17:08

Ato ordinatório

22/09/2014, 11:39

Recebimento

18/09/2014, 10:40

Mero expediente

18/09/2014, 10:40

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 17:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 18:55

Ato ordinatório

18/07/2014, 15:20

Ato ordinatório

18/07/2014, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2014, 13:38

Ato ordinatório

30/06/2014, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2014, 15:08

Ato ordinatório

27/06/2014, 11:19

Ato ordinatório

06/06/2014, 15:58

Ato ordinatório

28/03/2014, 18:49

Documento (Certidão)

28/03/2014, 14:21

Documento (Mandado)

28/03/2014, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2014, 14:20

Ato ordinatório

27/01/2014, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2014, 14:06

Remessa (outros motivos)

21/01/2014, 15:36

Remessa (outros motivos)

21/01/2014, 15:36

Ato ordinatório

14/01/2014, 16:48

Custas

12/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2013, 12:00

Custas

22/11/2013, 12:00

Mero expediente

21/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2013, 12:00

Mero expediente

25/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2013, 12:00

Mero expediente

10/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2013, 12:00

Intimação

•01/04/2025, 00:00