Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800726-44.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIOZANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO

OAB/MS 8167·CPF·Representa: Autor

CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO

OAB/MS 8167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:06

Decurso de Prazo

24/06/2026, 11:02

Ato ordinatório

18/06/2026, 17:21

Publicação

15/06/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente da expedição do Alvará de Levantamento, disponível para impressão às fls. 224.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:05

Ato ordinatório

09/06/2026, 18:59

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2026, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 03:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 17:42

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:53

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:50

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:46

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 16:54

Todas as movimentações(170)

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:06

Decurso de Prazo

24/06/2026, 11:02

Ato ordinatório

18/06/2026, 17:21

Publicação

15/06/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente da expedição do Alvará de Levantamento, disponível para impressão às fls. 224.

Documentos

•15/06/2026, 00:00

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 08:05

Ato ordinatório

09/06/2026, 18:59

Expedição de documento (Alvará)

08/06/2026, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 03:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 17:42

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:53

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:50

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:46

Ato ordinatório

29/05/2026, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:54

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 18:52

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:58

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:16

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:52

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 17:22

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:14

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 03:13

Publicação

10/03/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s) no Prec Web, disponível(is) às páginas 205-208, o(s) qual(is) aguarda(m) a anuência do magistrado/chefe de cartório. Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resoluç

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:43

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:42

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 22:59

Publicação

08/12/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do cadastramento do fício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s) no PrecWeb, disponível(is) às páginas 196-197, o(s) qual(is) aguarda(m) a anuência do magistrado/chefe de cartório. Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019. Intima-se a patrona da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias informar nos autos o numero de seu CPF para que seja possível a expedição do Ofício Requisitório.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:56

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:44

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:20

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:20

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:59

Trânsito em julgado

28/11/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 03:41

Publicação

02/09/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos e examinados. A parte autora propôs a presente demanda em face do executado, tendo sido proferida sentença de mérito, a qual transitou em julgado. Após, o executado apresentou os cálculos dos valores que entende devidos, sendo que a exequente concordou com a quantia (f. 188). Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, face a ausência de interesse recursal, e, em seguida, expeça-se RPV ou precatório, de acordo com o caso. Com a informação de disponibilização dos valores, expeça-se os respectivos alvarás.

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:33

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:14

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:14

Recebimento

26/08/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:15

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:46

Ato ordinatório

15/08/2025, 06:33

Publicação

15/08/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Defiro a execução invertida requerida pela parte autora. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Considerando que o executado já apresentou o valor que entende devido, abre-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Se o exequente concordar com o valor apontado pelo INSS, independente de nova conclusão, fica desde logo HOMOLOGADO o valor apresentado pela autarquia. Independente de nova conclusão, requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). Aguarde-se em arquivo provisório Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora. Intime-se. Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. Para a hipótese do exequente apresentar impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Às providências.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:50

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/08/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:49

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

07/08/2025, 18:28

Recebimento

07/08/2025, 17:26

Decisão de Saneamento e Organização

07/08/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 08:02

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 17:23

Decurso de Prazo

06/07/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:48

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:46

Ato ordinatório

26/06/2025, 07:10

Publicação

26/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 18:33

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:52

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 21:07

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 17:40

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:24

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:25

Publicação

21/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleide Jucelina de Matos Pedroso (OAB 8167/MS) Processo 0800726-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariozana dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com fulcro no artigo 487 III, b, do CPC. Oficie-se ao CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer. Requisite-se o pagamento das parcelas vencidas e honorários do advogado ao TRF da 3ª região, bem como requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Com a informação do pagamento, expeça-se os respectivos alvarás, e, após, voltem os autos conclusos para extinção.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:02

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:23

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:07

Recebimento

17/05/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

17/05/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:58

Publicação

08/04/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleide Jucelina de Matos Pedroso (OAB 8167/MS) Processo 0800726-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariozana dos Santos - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 132-136.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:32

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:08

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:06

Publicação

01/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleide Jucelina de Matos Pedroso (OAB 8167/MS) Processo 0800726-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariozana dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 90/102.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:43

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:08

Recebimento

22/01/2025, 17:25

Outras Decisões

22/01/2025, 16:49

Documento (Certidão)

21/01/2025, 17:41

Documento (Mandado)

21/01/2025, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 15:25

Documento (Ofício)

26/11/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 10:31

Decurso de Prazo

31/10/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:04

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:42

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:27

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 03:27

Expedição de documento (Carta)

27/09/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:16

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:21

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleide Jucelina de Matos Pedroso (OAB 8167/MS) Processo 0800726-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariozana dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a tal, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. Por celeridade e economia processuais, determino, desde já, a feitura de perícia médica. Intime-se as partes para indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente técnico e a parte ré para apresentar quesitos, caso queiram (art. 465, §1º, CPC). Para a prova pericial, nomeio o nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 21:35

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:17

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:01

Recebimento

09/09/2024, 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 20:04

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 07:29

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:29

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:12

Distribuição (sorteio)

30/08/2024, 16:37

Intimação

•10/03/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00