Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação acerca da juntada do laudo pericial nos autos, devendo requerer o que de direito.
09/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 07:52
Ato ordinatório
07/01/2026, 18:34
Petição (Petição (outras))
20/12/2025, 22:25
Documento (Mandado)
04/12/2025, 17:57
Documento (Certidão)
04/12/2025, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 16:51
Publicação
06/11/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca das petições do Perito de fls. 272-273 que designam a perícia para o dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira), agendado para às 13h30min na sala de perícias às dependências do Fórum da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, localizado na Rua Waldemar Francisco da Silva, nº 1017, Bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP 79180-000.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação acerca da juntada do laudo pericial nos autos, devendo requerer o que de direito.
09/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 07:52
Ato ordinatório
07/01/2026, 18:34
Petição (Petição (outras))
20/12/2025, 22:25
Documento (Mandado)
04/12/2025, 17:57
Documento (Certidão)
04/12/2025, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 16:51
Publicação
06/11/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca das petições do Perito de fls. 272-273 que designam a perícia para o dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira), agendado para às 13h30min na sala de perícias às dependências do Fórum da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS, localizado na Rua Waldemar Francisco da Silva, nº 1017, Bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP 79180-000.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 08:03
Ato ordinatório
03/11/2025, 11:25
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2025, 11:23
Ato ordinatório
03/11/2025, 08:52
Ato ordinatório
03/11/2025, 08:43
Ato ordinatório
31/10/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2025, 03:33
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 14:12
Ato ordinatório
18/09/2025, 14:11
Ato ordinatório
09/09/2025, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 04:21
Publicação
02/09/2025, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - É dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, V, do CPC). Contudo, conforme se depreende do Aviso de Recebimento de f. 257, a correspondência foi encaminhada para endereço diverso daquele constante na petição inicial (f. 01), o que comprometeu a regularidade da intimação. Diante disso, defiro o pedido de redesignação da perícia formulado às f. 260/261, considerando a ausência de intimação pessoal válida da parte autora para comparecimento ao ato pericial. Agende-se nova data para realização da perícia, observando-se as diretrizes já estabelecidas na decisão de f. 246
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 15:43
Ato ordinatório
29/08/2025, 15:43
Ato ordinatório
29/08/2025, 15:41
Recebimento
17/08/2025, 09:34
Mero expediente
17/08/2025, 07:34
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 16:25
Publicação
01/04/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: João Costa Pereira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da parte autora acerca do AR de fl. 257, bem como para informar acerca do comparecimento na perícia, no prazo de 5 dias
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0800633-15.2018.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:11
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/02/2025, 10:31
Ato ordinatório
03/02/2025, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2025, 11:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: João Costa Pereira - Teor do ato: Intimação do(a) Dr(a). advogado(a) da parte autora, nestes autos, da certidão de fls 252
Intimação - ADV: Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0800633-15.2018.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 20:59
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:57
Ato ordinatório
18/01/2025, 21:32
Expedição de documento (Carta)
18/01/2025, 21:32
Ato ordinatório
17/01/2025, 14:01
Ato ordinatório
17/01/2025, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2025, 13:41
Ato ordinatório
17/01/2025, 13:40
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:26
Ato ordinatório
24/10/2024, 04:11
Ato ordinatório
18/10/2024, 17:46
Ato ordinatório
08/10/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 01:44
Decurso de Prazo
05/10/2024, 09:12
Ato ordinatório
27/09/2024, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 18:38
Ato ordinatório
27/09/2024, 18:37
Recebimento
27/09/2024, 14:27
Mero expediente
27/09/2024, 14:27
Conclusão (para despacho)
02/07/2024, 15:23
Ato ordinatório
02/07/2024, 08:43
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 08:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2024, 08:19
Decurso de Prazo
21/03/2024, 04:02
Ato ordinatório
28/02/2024, 13:19
Publicação
27/02/2024, 21:20
Ato ordinatório
27/02/2024, 08:03
Ato ordinatório
26/02/2024, 12:43
Ato ordinatório
26/02/2024, 12:42
Ato ordinatório
26/02/2024, 12:42
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2024, 12:33
Ato ordinatório
26/02/2024, 12:25
Recebimento
23/02/2024, 23:31
Outras Decisões
23/02/2024, 23:31
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 14:54
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
30/08/2023, 16:15
Recebimento
28/08/2023, 16:15
Mero expediente
28/08/2023, 16:15
Ato ordinatório
24/07/2023, 00:10
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 10:26
Publicação
27/06/2023, 21:02
Ato ordinatório
26/06/2023, 15:46
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 15:28
Ato ordinatório
26/06/2023, 15:26
Reativação
03/02/2023, 13:26
Reativação
03/02/2023, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: João Costa Pereira Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - LAUDOS PERICIAIS CONFLITANTES - PROVA PERICIAL INSUFICIENTE - MATÉRIA CONTROVERSA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Na presente casuística, por se tratar de ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT, a prova pericial médica é imprescindível para apurar se houve lesões decorrentes do acidente e qual o grau da incapacidade, o que reflete diretamente no quantum indenizatório, nos termos do art. 3º, §1º da Lei 6.194/74. Por sua vez, o art. 480 do CPC, preleciona que, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de uma nova perícia. Havendo laudos periciais conflitantes, deve ser designada uma nova perícia com médico especialista a fim de esclarecer a questão controversa nos autos. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800633-15.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: João Costa Pereira Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Advogada: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB: 22207/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800633-15.2018.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan
22/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2022, 17:34
Remessa (em grau de recurso)
18/11/2022, 17:34
Remessa (em grau de recurso)
18/11/2022, 17:34
Ato ordinatório
05/09/2022, 16:40
Petição (Contra-razões)
31/08/2022, 17:55
Ato ordinatório
23/08/2022, 15:15
Publicação
15/08/2022, 20:55
Ato ordinatório
15/08/2022, 07:49
Ato ordinatório
12/08/2022, 18:05
Recebimento
23/05/2022, 14:53
Mero expediente
23/05/2022, 14:53
Conclusão (para despacho)
20/05/2022, 18:40
Ato ordinatório
20/05/2022, 18:26
Petição (Apelação)
09/02/2022, 06:40
Ato ordinatório
19/01/2022, 18:24
Publicação
14/12/2021, 20:53
Ato ordinatório
14/12/2021, 07:48
Ato ordinatório
13/12/2021, 16:28
Ato ordinatório
13/12/2021, 16:24
Recebimento
03/11/2021, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2021, 16:26
improcedência
03/11/2021, 16:26
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 08:54
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 18:40
Petição (Petição (outras))
29/07/2021, 17:10
Publicação
21/07/2021, 21:46
Ato ordinatório
20/07/2021, 07:49
Ato ordinatório
19/07/2021, 17:11
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 19:25
Ato ordinatório
06/07/2021, 13:55
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 13:37
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
06/07/2021, 09:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação