Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Defiro o prazo de 60 dias solicitado pela parte requerente, determinando que, expirado o prazo, o inventariante apresente as primeiras declarações, cumprindo integralmente o contido na decisão de fls. 26/27.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 08:22
Ato ordinatório
19/03/2026, 07:15
Recebimento
04/02/2026, 14:48
Mero expediente
04/02/2026, 14:47
Publicação
03/02/2026, 06:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em atenção às determinações do Provimento nº 720 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 07:55
Conclusão (para despacho)
30/01/2026, 13:41
Ato ordinatório
30/01/2026, 13:41
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:48
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em atenção às determinações do Provimento nº 720 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
03/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 07:55
Conclusão (para despacho)
30/01/2026, 13:41
Ato ordinatório
30/01/2026, 13:41
Ato ordinatório
18/11/2025, 14:48
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
30/10/2025, 15:59
Recebimento
29/10/2025, 22:45
Mero expediente
29/10/2025, 22:45
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
20/04/2025, 09:30
Publicação
01/04/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0801114-83.2024.8.12.0035 - Inventário - Invtante: João Alberto Alves Duarte - Intimação da parte inventariante para assinar termo de compromisso
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:09
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: David Maxsuel Lima (OAB 21701/MS) Processo 0801114-83.2024.8.12.0035 - Inventário - Invtante: João Alberto Alves Duarte, Jusciane Alves Duarte - Defiro a abertura do inventário e nomeio João Alberto Alves Duarte para o cargo de inventariante, já que os demais herdeiros concordam, o qual deverá, em cinco dias, prestar o compromisso legal, por si próprio ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC. Com as primeiras declarações junte: a) O cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural emitido pela Receita Federal - Ministério da Fazenda; b) Comprovante de propriedade dos bens móveis; c) Documento comprobatório da propriedade do veículo citado na inicial. d) Certidões negativas de débitos em relação ao falecido no âmbito municipal, estadual e federal. e) Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), que poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=RMpxtRqcXHM5hHeSPOXF20E7.ccir2?windowId=7c4; f) Certidão negativa de testamento, que poderá ser obtida junto ao sistema da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC no endereço eletrônico https://censec.org.br/Censec. Após, cite-se pessoalmente os herdeiros nos endereços declinado à fls. 04, 11, 14, 18, 22, e por meio de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais outros interessados incertos e desconhecidos, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627 do CPC. Em seguida, dê-se vista à PGE. Em caso de concordância, e recolhido o devido tributo, apresente o inventariante o plano de partilha e ao final, conclusos. Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça. *** Intimação da parte inventariante acerca da disponibilidade para impressão e assinatura do termo de inventariante expedido à fl. 32.