Execução Fiscal 0803527-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

VALMIR JOãO DA CRUZ FILHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:29

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:16

Publicação

01/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valmir João da Cruz Filho - réu-revel Processo 0803527-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir João da Cruz Filho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:51

Recebimento

12/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Todas as movimentações(40)

Definitivo

17/07/2025, 16:29

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:16

Publicação

01/04/2025, 10:08

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valmir João da Cruz Filho - réu-revel Processo 0803527-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir João da Cruz Filho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:51

Recebimento

12/03/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:25

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:25

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:34

Recebimento

29/11/2024, 21:02

Mero expediente

29/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 13:21

Ato ordinatório

20/05/2022, 09:25

Decurso de Prazo

18/03/2022, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 17:42

Ato ordinatório

17/01/2022, 17:42

Ato ordinatório

13/12/2021, 12:33

Decurso de Prazo

13/12/2021, 12:30

Ato ordinatório

17/11/2021, 19:30

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/10/2021, 14:34

Ato ordinatório

30/09/2021, 16:03

Recebimento

11/01/2021, 08:10

Mero expediente

11/01/2021, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2020, 16:15

Distribuição (sorteio)

15/04/2020, 16:11