Procedimento Comum Cível 0803964-80.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ANA LUCIA FLORES GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

19/06/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 02:46

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 06:45

Publicação

13/05/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário à parte autora, devido à razão de 91% do salário de benefício, incluído o abono anual, tendo como termo inicial a data em que foi cessado o benefício da parte autora na via administrativa (f. 27), sendo o termo final o período de 06 (seis) meses após a data em que foi realizada a perícia médica nos autos (11/07/2025).

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:03

Ato ordinatório

11/05/2026, 20:20

Recebimento

11/05/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 18:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:01

Procedência

11/05/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:17

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:50

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório

19/06/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 02:46

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 06:45

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário à parte autora, devido à razão de 91% do salário de benefício, incluído o abono anual, tendo como termo inicial a data em que foi cessado o benefício da parte autora na via administrativa (f. 27), sendo o termo final o período de 06 (seis) meses após a data em que foi realizada a perícia médica nos autos (11/07/2025).

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:03

Ato ordinatório

11/05/2026, 20:20

Recebimento

11/05/2026, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 18:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:01

Procedência

11/05/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:17

Ato ordinatório

06/05/2026, 15:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:22

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 20:25

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:44

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:52

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 02:53

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:17

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:13

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:12

Ato ordinatório

23/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:53

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:25

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:15

Publicação

21/10/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para se manifestar a respeito da proposta de acordo, em cinco dias.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:39

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:24

Expedição de documento (Carta)

09/09/2025, 17:32

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:17

Ato ordinatório

05/09/2025, 11:04

Publicação

05/09/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da conclusão do laudo pericial, arbitro os honorários em favor do Perito no valor R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista tratar-se de ação acidentária por equiparação. Intime-se a Autarquia requerida para o pagamento, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/1993. Encaminhe-se juntamente com a intimação, numeração da sub-conta do TJMS, para depósito dos honorários. Efetuado o pagamento, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo previsto no artigo 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:20

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:33

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:01

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:52

Recebimento

02/09/2025, 11:27

Mero expediente

02/09/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:45

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:21

Publicação

19/08/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:04

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 12:45

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

11/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:43

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:49

Ato ordinatório

21/04/2025, 20:10

Expedição de documento (Carta)

15/04/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:24

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:45

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:57

Publicação

01/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Lucia Flores Goncalves - Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0803964-80.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 11 de julho de 2025, às 09:45 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:05

Recebimento

26/03/2025, 15:31

Requisição de Informações

26/03/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:00

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/03/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:17

Decurso de Prazo

07/03/2025, 08:40

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lucia Flores Goncalves - Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0803964-80.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de f. 33 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias em favor da parte autora. Intime-se e aguarde-se.

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 21:16

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:51

Recebimento

06/02/2025, 14:49

Mero expediente

06/02/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lucia Flores Goncalves - Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0803964-80.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando os seguintes documentos atualizados: 1) procuração; 2) declaração de pobreza; 3) comprovante residência, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto que tais documentos são anteriores ao deferimento administrativo dos autos (f. 27).

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 20:52

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:32

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:09

Recebimento

12/12/2024, 13:32

Mero expediente

12/12/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:14

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:14

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:10

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:10

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 16:05

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00