Execução de Título Extrajudicial 0810890-54.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0810890-54.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 12:10

Ato ordinatório

02/07/2026, 17:59

Publicação

02/07/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao Oficio juntado às fls. 371-375.

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:55

Ato ordinatório

30/06/2026, 05:24

Documento (Ofício)

25/05/2026, 11:12

Ato ordinatório

23/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 11:05

Publicação

01/04/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte executada foi citada por edital (f. 326). Do Pedido de Consulta ao Sistema PREVJUD Pretende o exequente a utilização do sistema Prevjud (f. 361), com a finalidade de obter informações a respeito da existência vínculo empregatício do executado e/ou da existência de benefício previdenciário em seu nome. O sistema PREVJUD, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite ao Poder Judiciário o acesso automatizado a informações previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui dados cadastrais, histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios, entre outros, agilizando processos e facilitando a execução de decisões judiciais. No entanto, o sistema em questão ainda não está disponível a esta magistrada. Desta forma, por ora, indefiro o pleito em questão. Entretanto, verifico ser possível a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para que, em 15 (quinze) dias, informe acerca de eventuais beneficios previdenciário pela parte devedora percebido da Previdência Social (FGTS e PIS), considerando os dados de f. 352 e ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para que informe se existe relação de emprego cadastrada em nome do executado e se possui algum benefício previdenciário ativo em seu nome. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:11

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao Oficio juntado às fls. 371-375.

Ato ordinatório

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Documento (Ofício)

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Publicação

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