Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fl. 709. Indefere-se, vez que o juízo não pode ser substituto processual do interesse exclusivo da parte e seu advogado. Destarte, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias promover o efetivo andamento do feito. Havendo inércia, arquive-se.
22/04/2026, 00:00
Publicação
20/04/2026, 09:02
Ato ordinatório
17/04/2026, 08:17
Ato ordinatório
17/04/2026, 07:52
Recebimento
23/03/2026, 14:10
Mero expediente
23/03/2026, 14:10
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 14:05
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 17:20
Publicação
31/10/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente acerca da petição de fls. 705/706. Prazo de 15 (quinze) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente acerca da petição de fls. 705/706. Prazo de 15 (quinze) dias.
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 08:06
Ato ordinatório
29/10/2025, 14:37
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 14:26
Documento (Informações)
25/08/2025, 15:15
Publicação
22/08/2025, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada acerca da petição de fls. 627/628 e demais documentos. Prazo de 15 (quinze) dias.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 07:52
Ato ordinatório
20/08/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 14:48
Ato ordinatório
10/06/2025, 11:57
Publicação
29/05/2025, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829020-34.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Gonçalves - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A - Decorrido o prazo supra, certifique-se e intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso inerte, aguarde-se em arquivo até decurso do prazo prescricional de 5 anos, contados da intimação prevista no item anterior (CPC, art. 921, §2º).
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 08:08
Ato ordinatório
27/05/2025, 10:01
Decurso de Prazo
22/05/2025, 03:43
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:43
Publicação
01/04/2025, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829020-34.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Gonçalves - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A - Defere-se a dilação do prazo postulado, conforme f. 620. Decorrido o prazo supra, certifique-se e intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso inerte, aguarde-se em arquivo até decurso do prazo prescricional de 5 anos, contados da intimação prevista no item anterior (CPC, art. 921, §2º).
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:13
Ato ordinatório
28/03/2025, 17:27
Recebimento
27/02/2025, 16:01
Mero expediente
27/02/2025, 16:01
Conclusão (para despacho)
16/12/2024, 07:38
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 14:21
Ato ordinatório
12/11/2024, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS) Processo 0829020-34.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Gonçalves - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos petitórios apresentados pelas executadas às p. 575-617.
08/11/2024, 00:00
Publicação
07/11/2024, 21:38
Ato ordinatório
07/11/2024, 08:11
Ato ordinatório
06/11/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 09:01
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 16:55
Ato ordinatório
01/10/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 20:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829020-34.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Gonçalves - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A - Acolho a emenda às fls. 562/565 e recebo o presente cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Primeiramente, evolua-se a classe para "cumprimento de sentença", bem como retifique-se o tipo das partes, nos moldes do §1º do artigo 103 do Código de Normas da CGJ. Feito isso, intimem-se as instituições financeiras executadas, na pessoa de seus respectivos representantes legais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença de f. 420/429, sob pena de aplicação de multa diária (art. 536, § 4º, do CPC), ficando cientes, ainda, que decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos próprios autos (art. 536, §4º do CPC). Cumpra-se.
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 22:13
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:23
Ato ordinatório
09/09/2024, 10:27
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
19/08/2024, 17:48
Recebimento
02/08/2024, 14:58
Mero expediente
02/08/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 15:55
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 18:07
Ato ordinatório
26/04/2024, 16:50
Apensamento
26/04/2024, 16:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/04/2024, 14:00
Decurso de Prazo
04/04/2024, 03:26
Ato ordinatório
11/03/2024, 10:27
Publicação
08/03/2024, 20:58
Ato ordinatório
08/03/2024, 08:04
Ato ordinatório
08/03/2024, 07:20
Recebimento
07/03/2024, 21:09
Mero expediente
06/03/2024, 14:45
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 10:04
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 12:10
Ato ordinatório
29/01/2024, 08:25
Publicação
26/01/2024, 20:50
Ato ordinatório
26/01/2024, 07:53
Ato ordinatório
26/01/2024, 07:08
Recebimento
25/01/2024, 16:54
Mero expediente
25/01/2024, 16:54
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 07:52
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
08/12/2023, 12:20
Ato ordinatório
20/11/2023, 06:11
Publicação
17/11/2023, 21:18
Ato ordinatório
17/11/2023, 08:00
Ato ordinatório
16/11/2023, 09:36
Reativação
25/08/2023, 13:33
Reativação
25/08/2023, 13:33
Trânsito em julgado
24/08/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP)
Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Elizabeth Goncalves Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS)
Interessado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - OBSERVÂNCIA À NORMA ESPECÍFICA - LEI ESTADUAL N. 1.102/90 REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL N. 12.796/09 - LIMITE DE 40% SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA - LIMITAÇÃO MANTIDA - READEQUAÇÃO DOS ENCARGOS DO CONTRATO PELO BANCO APÓS REDUÇÃO DAS PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM VIA PRÓPRIA - RECURSO DO BANCO BMG S.A. PELO AFASTAMENTO DE SUA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS - DESCONTO A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO DENTRO DO LIMITE DE 10% - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO DEVIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS DOS BANCOS DO BRASIL S.A. E BRADESCO S.A. CONHECIDOS E IMPROVIDOS. RECURSO DO BANCO BMG S.A. CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0829020-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos apelos do Banco do Brasil S.A. e Banco Bradesco S.A. e deram provimento à apelação do Banco BMG S.A., nos termos do voto do Relator.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP)
Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Elizabeth Goncalves Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS)
Interessado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0829020-34.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
19/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2023, 10:16
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2023, 10:16
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2023, 10:16
Ato ordinatório
03/07/2023, 08:49
Petição (Contra-razões)
29/06/2023, 12:35
Publicação
02/06/2023, 20:53
Ato ordinatório
02/06/2023, 07:57
Ato ordinatório
01/06/2023, 11:07
Recebimento
22/05/2023, 17:26
Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2023, 17:26
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 08:46
Trânsito em julgado
01/03/2023, 08:41
Ato ordinatório
27/12/2022, 02:11
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2022, 00:48
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2022, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2022, 12:41
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 17:10
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 15:30
Publicação
08/11/2022, 20:39
Ato ordinatório
08/11/2022, 07:39
Ato ordinatório
07/11/2022, 18:59
Ato ordinatório
07/11/2022, 15:26
Recebimento
28/09/2022, 03:54
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2022, 03:54
Ato ordinatório
28/09/2022, 03:54
Homologação de Transação
28/09/2022, 03:53
Conclusão (para julgamento)
21/09/2022, 08:29
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 08:20
Publicação
16/09/2022, 20:45
Ato ordinatório
16/09/2022, 07:43
Ato ordinatório
15/09/2022, 08:23
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 16:55
Ato ordinatório
09/09/2022, 10:55
Publicação
06/09/2022, 20:43
Ato ordinatório
06/09/2022, 07:41
Ato ordinatório
05/09/2022, 19:39
Recebimento
10/08/2022, 14:54
Mero expediente
10/08/2022, 14:54
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 12:10
Petição (Apelação)
15/06/2022, 15:47
Petição (Apelação)
14/06/2022, 17:45
Conclusão (para julgamento)
08/06/2022, 07:55
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 15:16
Ato ordinatório
25/05/2022, 10:19
Publicação
24/05/2022, 20:49
Ato ordinatório
24/05/2022, 07:44
Ato ordinatório
23/05/2022, 11:44
Recebimento
10/05/2022, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2022, 16:55
Ato ordinatório
10/05/2022, 16:55
Conclusão (para decisão)
09/03/2022, 08:08
Petição (Contra-razões)
07/03/2022, 14:06
Petição (Apelação)
07/03/2022, 13:05
Ato ordinatório
04/03/2022, 13:11
Petição (Contra-razões)
03/03/2022, 11:35
Ato ordinatório
25/02/2022, 11:07
Publicação
23/02/2022, 20:43
Ato ordinatório
23/02/2022, 07:44
Petição (Embargos de declaração)
22/02/2022, 15:31
Ato ordinatório
22/02/2022, 08:23
Petição (Embargos de declaração)
21/02/2022, 15:33
Ato ordinatório
16/02/2022, 08:29
Publicação
14/02/2022, 20:32
Ato ordinatório
14/02/2022, 07:41
Ato ordinatório
11/02/2022, 12:03
Recebimento
10/02/2022, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2022, 15:48
Ato ordinatório
10/02/2022, 15:47
Conclusão (para decisão)
13/10/2020, 17:48
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
05/09/2020, 13:15
Recebimento
24/08/2020, 14:12
Mero expediente
24/08/2020, 14:12
Ato ordinatório
03/12/2018, 04:55
Conclusão (para julgamento)
09/11/2018, 17:29
Petição (Petição (outras))
08/11/2018, 20:59
Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 20:14
Petição (Petição (outras))
01/11/2018, 11:02
Documento (Outros documentos)
31/10/2018, 18:53
Petição (Petição (outras))
31/10/2018, 14:34
Ato ordinatório
24/10/2018, 13:36
Publicação
23/10/2018, 21:30
Ato ordinatório
23/10/2018, 12:46
Ato ordinatório
22/10/2018, 13:43
Recebimento
16/10/2018, 14:08
Mero expediente
16/10/2018, 14:08
Ato ordinatório
18/07/2018, 03:45
Conclusão (para julgamento)
24/05/2018, 17:42
Conclusão (para despacho)
24/05/2018, 13:20
Petição (Petição (outras))
22/05/2018, 16:29
Petição (Petição (outras))
22/05/2018, 16:21
Ato ordinatório
27/04/2018, 12:47
Publicação
26/04/2018, 21:09
Ato ordinatório
26/04/2018, 12:58
Ato ordinatório
25/04/2018, 18:45
Recebimento
20/04/2018, 20:42
Mero expediente
20/04/2018, 20:42
Conclusão (para despacho)
17/10/2017, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2017, 15:16
Ato ordinatório
19/09/2017, 18:25
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
19/09/2017, 14:10
Documento (Outros documentos)
18/09/2017, 16:15
Documento (Outros documentos)
18/09/2017, 13:48
Documento (Outros documentos)
18/09/2017, 13:16
Documento (Outros documentos)
18/09/2017, 09:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/08/2017, 15:49
Ato ordinatório
14/08/2017, 15:14
Ato ordinatório
14/08/2017, 15:14
Ato ordinatório
03/08/2017, 14:37
Ato ordinatório
03/08/2017, 14:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/08/2017, 13:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/08/2017, 13:57
Petição (Contestação)
27/07/2017, 19:15
Ato ordinatório
24/07/2017, 17:43
Expedição de documento (Carta)
24/07/2017, 13:16
Expedição de documento (Carta)
24/07/2017, 13:16
Expedição de documento (Carta)
24/07/2017, 13:16
Expedição de documento (Carta)
24/07/2017, 13:15
Ato ordinatório
21/07/2017, 16:47
Ato ordinatório
18/07/2017, 14:53
Publicação
17/07/2017, 21:39
Ato ordinatório
17/07/2017, 13:32
Ato ordinatório
14/07/2017, 16:35
Ato ordinatório
14/07/2017, 14:14
Ato ordinatório
14/07/2017, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2017, 14:07
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))