Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002874-41.2021.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PM MARCOS AMBROSIO

CPF

Reu

GISELE NORBERTO DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

PM MARCIO FERREIRA DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RAFAEL DE OLIVEIRA REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES

OAB/MS 10903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PM MARCOS AMBROSIO

CPF

Reu

GISELE NORBERTO DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

PM MARCIO FERREIRA DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RAFAEL DE OLIVEIRA REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAILTON RAFAEL MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

10/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:34

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:34

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:33

Processo Reativado

09/04/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:31

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 18:38

Todas as movimentações(345)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

10/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 13:47

Interlocutória

•31/03/2021, 08:44

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:34

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:34

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:33

Processo Reativado

09/04/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:31

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:17

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

12/09/2023, 15:22

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:46

Recebidos os autos

14/06/2023, 11:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Ambrózio Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Apelante: Gisele Norberto de Castro Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) Ciente da sentença que declarou extinta a punibilidade do re Apelação Criminal nº 0002874-41.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Ambrózio Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Apelante: Gisele Norberto de Castro Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magis Acórdão - Apelação Criminal nº 0002874-41.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Ambrózio Advogado: Deiwes William Bosson (OAB: 10903/MS) Apelante: Gisele Norberto de Castro Advogada: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Tathiana Correa Pereira da Silva (OAB: 7714/MS) Remetam-se os autos ao ilustre Desembargador Relator do Acórdão proferido Apelação Criminal nº 0002874-41.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 19:21

Recebidos os autos

09/09/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:16

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2021, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2021, 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2021, 15:57

Recebidos os autos

19/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 19:20

Recebidos os autos

15/07/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:40

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:55

Julgado procedente o pedido

29/06/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 15:10

Juntada de Ofício

22/06/2021, 15:10

Juntada de Mandado

17/06/2021, 14:47

Recebidos os autos

16/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 19:15

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:02

Expedição de Alvará.

16/06/2021, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:11

Juntada de Ofício

15/06/2021, 16:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/06/2021, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:36

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:04

Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}

11/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:46

Juntada de Ofício

11/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:38

Recebidos os autos

28/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 22:59

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:27

Recebidos os autos

26/05/2021, 12:58

Determinada Requisição de Informações

26/05/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2021 03:30:00, Auditoria Militar.

26/05/2021, 12:15

Juntada de Ofício

25/05/2021, 18:25

Conclusos para decisão

25/05/2021, 15:30

Juntada de Ofício

25/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:29

Juntada de Ofício

24/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:20

Decisão ou Despacho

24/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2021, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 23:02

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 12:48

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:45

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:55

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2021.

11/05/2021, 13:55

Juntada de Ofício

11/05/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 12:09

Juntada de Ofício

11/05/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:13

Determinada Requisição de Informações

05/05/2021, 08:41

Recebidos os autos

05/05/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:18

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:38

Juntada de Ofício

03/05/2021, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 09:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 18:33

Juntada de Ofício

29/04/2021, 18:32

Recebidos os autos

29/04/2021, 14:19

Decisão ou Despacho

29/04/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:27

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:00

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/04/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:17

Recebidos os autos

20/04/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/04/2021, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2021, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 17:08

Juntada de Ofício

14/04/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:43

Recebidos os autos

13/04/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:02

Juntada de Mandado

12/04/2021, 17:44

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:15

Juntada de Ofício

12/04/2021, 14:14

Juntada de Ofício

12/04/2021, 14:13

Juntada de Ofício

12/04/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:23

Juntada de Ofício

08/04/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:48

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:04

Determinada Requisição de Informações

08/04/2021, 14:04

Recebidos os autos

07/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 19:07

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:05

Juntada de Ofício

07/04/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2021, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2021, 13:57

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 16:14

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 19:12

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 19:03

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 18:44

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 18:43

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 18:41

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 11037, classe_anterior: 280

05/04/2021, 14:29

Recebidos os autos

31/03/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2021 01:30:00, Auditoria Militar.

31/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:38

Recebidos os autos

31/03/2021, 08:44

Decisão ou Despacho

31/03/2021, 08:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

31/03/2021, 08:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:15

Juntada de Ofício

30/03/2021, 14:14

Juntada de Ofício

30/03/2021, 14:14

Juntada de Ofício

30/03/2021, 14:13

Juntada de Ofício

30/03/2021, 14:12

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:09

Recebidos os autos

26/03/2021, 18:21

Recebidos os autos

26/03/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:40

Recebidos os autos

26/03/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

26/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:22

Recebidos os autos

24/03/2021, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2021, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 09:57

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 09:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/03/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:36

Recebidos os autos

23/03/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2021, 08:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 07:40

Juntada de Ofício

23/03/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 07:40

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 07:27

Interlocutória

•31/03/2021, 08:44

Despacho

•31/03/2021, 14:10

Despacho

•08/04/2021, 14:04

Despacho

•13/04/2021, 09:02

Despacho

•20/04/2021, 07:52

Interlocutória

•29/04/2021, 14:19

Despacho

•05/05/2021, 08:18

Despacho

•05/05/2021, 08:42

Interlocutória

•24/05/2021, 13:20

Despacho

•26/05/2021, 12:58

Interlocutória

•11/06/2021, 15:04

Sentença

•29/06/2021, 13:55

Interlocutória

•19/07/2021, 15:57

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/03/2021, 13:47

Interlocutória

•31/03/2021, 08:44

Interlocutória

•31/03/2021, 08:44

Despacho

•31/03/2021, 14:10

Despacho

•08/04/2021, 14:04

Despacho

•13/04/2021, 09:02

Despacho

•20/04/2021, 07:52

Interlocutória

•29/04/2021, 14:19

Despacho

•05/05/2021, 08:18

Despacho

•05/05/2021, 08:42

Interlocutória

•24/05/2021, 13:20

Despacho

•26/05/2021, 12:58

Interlocutória

•11/06/2021, 15:04

Sentença

•29/06/2021, 13:55

Interlocutória

•19/07/2021, 15:57

Despacho

•14/06/2023, 08:22

Acórdão

•14/06/2023, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2023, 08:25

Despacho

•14/06/2023, 08:29

Despacho

•16/06/2023, 17:21

Despacho

•11/07/2023, 18:20

Despacho

•29/08/2023, 15:22

Despacho

•17/10/2023, 14:46

Despacho

•29/11/2023, 15:58

Despacho

•10/04/2024, 14:14