Embargos de Declaração Cível 2000144-61.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 17:13

Recebidos os autos

03/04/2025, 20:21

Confirmada

03/04/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:01

Expedição de "tipo de documento".

03/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 12:59

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 02:21

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 11:12

Acórdão

•31/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 17:13

Recebidos os autos

03/04/2025, 20:21

Confirmada

03/04/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:01

Expedição de "tipo de documento".

03/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 12:59

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 06:35

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 03:59

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:01

Inclusão em pauta

28/03/2025, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:40

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 11:40

Juntada de tipo de documento

21/03/2025, 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:12

Confirmada

18/03/2025, 14:47

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:24

Expedição de "tipo de documento".

18/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 01:18

Expedida/Certificada

18/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2025, 01:17

Publicação

18/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 10:52

Expedição de "tipo de documento".

17/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:52