Execução Fiscal 0911216-51.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELIANE ALONSO

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN MARTINS AGUERO

OAB/MS 24352·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS PEDRA

OAB/MS 27442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:29

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:17

Publicação

01/04/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442MS/) Processo 0911216-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane Alonso - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:53

Recebimento

12/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:19

Todas as movimentações(42)

Definitivo

17/07/2025, 16:29

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:17

Publicação

01/04/2025, 10:09

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442MS/) Processo 0911216-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane Alonso - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:53

Recebimento

12/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:30

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:19

Recebimento

02/12/2024, 15:34

Mero expediente

02/12/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 12:30

Decurso de Prazo

05/09/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2022, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 14:27

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:26

Ato ordinatório

28/06/2022, 11:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/06/2022, 13:50

Decurso de Prazo

13/05/2022, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2022, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 13:36

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:35

Ato ordinatório

17/03/2022, 10:03

Decurso de Prazo

17/03/2022, 09:50

Ato ordinatório

18/02/2022, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/02/2022, 17:57

Ato ordinatório

02/02/2022, 14:16

Recebimento

26/01/2022, 15:57

Mero expediente

25/01/2022, 17:53

Distribuição (sorteio)

24/01/2022, 07:00