Execução Fiscal 0912112-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

RENY ANDRADE DE MIRANDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:59

Publicação

01/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reny Andrade de Miranda - réu-revel Processo 0912112-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reny Andrade de Miranda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:46

Recebimento

06/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(58)

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:59

Publicação

01/04/2025, 10:07

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reny Andrade de Miranda - réu-revel Processo 0912112-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reny Andrade de Miranda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:46

Recebimento

06/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:34

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:34

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:24

Recebimento

29/11/2024, 10:05

Mero expediente

29/11/2024, 10:05

Ato ordinatório

07/11/2024, 01:38

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:55

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:08

Documento (Informações)

13/04/2023, 23:10

Ato ordinatório

13/05/2022, 15:49

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 16:44

Ato ordinatório

24/01/2022, 16:44

Ato ordinatório

13/01/2022, 10:34

Decurso de Prazo

13/01/2022, 10:30

Ato ordinatório

10/01/2022, 16:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 02:48

Expedição de documento (Carta)

29/11/2021, 14:15

Ato ordinatório

04/10/2021, 07:57

Ato ordinatório

13/08/2021, 14:33

Documento (Mandado)

13/08/2021, 14:32

Ato ordinatório

29/11/2018, 04:13

Ato ordinatório

07/11/2018, 04:22

Ato ordinatório

06/09/2018, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2018, 18:12

Ato ordinatório

05/09/2018, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 17:36

Expedição de documento (Carta)

26/07/2018, 16:15

Ato ordinatório

26/07/2018, 15:10

Ato ordinatório

26/07/2018, 15:10

Ato ordinatório

26/02/2015, 08:42

Recebimento

25/02/2015, 18:04

Requisição de Informações

25/02/2015, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 00:33

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 00:33

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 00:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 00:33