Execução Fiscal 0915298-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

WAGNER RICARDO DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:07

Publicação

01/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wagner Ricardo de Souza - réu-revel Processo 0915298-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wagner Ricardo de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:14

Recebimento

12/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(67)

Definitivo

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

17/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:07

Publicação

01/04/2025, 10:08

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wagner Ricardo de Souza - réu-revel Processo 0915298-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wagner Ricardo de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:14

Recebimento

12/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:15

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:08

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:08

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:08

Recebimento

05/12/2024, 20:23

Mero expediente

05/12/2024, 20:23

Ato ordinatório

20/09/2024, 02:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 19:38

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 16:44

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:30

Ato ordinatório

31/01/2024, 23:24

Ato ordinatório

31/01/2024, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 22:20

Documento (Informações)

18/01/2024, 23:32

Recebimento

01/09/2023, 14:04

Mero expediente

01/09/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 13:42

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:42

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:21

Decurso de Prazo

10/07/2023, 13:19

Ato ordinatório

22/03/2023, 21:00

Recebimento

22/03/2023, 15:48

Mero expediente

22/03/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 12:05

Decurso de Prazo

15/07/2022, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 16:03

Ato ordinatório

21/06/2022, 16:03

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/03/2022, 17:30

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:05

Recebimento

03/03/2022, 10:04

Mero expediente

03/03/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 16:52

Ato ordinatório

14/02/2022, 18:11

Decurso de Prazo

24/08/2021, 18:59

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 00:15

Publicação

18/05/2020, 21:34

Ato ordinatório

18/05/2020, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 09:48

Ato ordinatório

15/05/2020, 09:48

Recebimento

08/05/2020, 09:51

Mero expediente

08/05/2020, 09:50

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 01:41